A jornada de trabalho no Brasil no filtro dos senadores
Em tempo de eleições, os senadores terão que se manifestar, publicamente, se apoiam o fim da escala 6X1 ou não
Em julho, Senado fez sessão para debater a PEC da redução da jornada de trabalho (Andressa Anholete/Agência Senado)
Esta quarta-feira (2) é o Dia D para a sociedade brasileira e os trabalhadores deste país saberem por quem os sinos dobram. Pode ser o D da decisão favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de nº 221/2019 (trata da redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas, com dois dias de repouso remunerado, sem redução do salário). Ou o D de decepção.
O relatório favorável ao fim da escala 6 X 1 é do senador Omar Aziz (PSD-AM). As organizações representativas do setor empresarial estão em campanha contra a redução da jornada. A alegação, mote da campanha, é que o momento é inadequado para decidir sobre tema de tamanha relevância e necessário se faz, na visão empresarial, ter mais tempo para debater a questão.
No Senado, propostas alternativas estão sendo trabalhadas a toque de caixa para impedir a aprovação da PEC º 221 ou criar obstáculos que retardem a decisão do Senado sobre a matéria. O texto base foi aprovado em maio 27 de maio, em dois turnos, na Câmara dos Deputados e seguiu para o Senado.
O fim da escala 6X1 irá beneficiar diretamente 37,11 milhões de trabalhadores (estimativa do Ministério do Trabalho). Até 1934, os trabalhadores cumpriam jornada de 48 horas. A Constituição de 1988, 54 anos depois, estabeleceu a jornada de 44 horas semanais. E, hoje, 38 anos depois, tem-se nova batalha para conquistar o direito legal e legitimo de cumprir a jornada de 40 horas.
A reunião da CCJ do Senado desta quarta-feira inicia às 9h (8h em Manaus). A CCJ tem 27 senadores titulares e 27 suplentes, a presidência é do senador Otto Alencar (PSD-BA).
Sindicatos, centrais sindicais e coletivos de trabalhadores, dos movimentos sociais e outros atores sociais estão em vigília para acompanhar o voto dos senadores. Em tempo de eleições, os senadores terão que se manifestar, publicamente, se apoiam o fim da escala 6X1 ou não. O senado tem 81 senadores, 19 são contrários à redução da jornada de trabalho, 43 indecisos e 19 favoráveis.
O Equador adotou a jornada de 40 horas em 1980, a Venezuela, em 2012. Os Estados Unidos, Japão, Itália são outros países que estabeleceram as 40 horas semanais.
As menores jornadas de trabalho no mundo são: Holanda: 30,3 horas, Dinamarca: 32,8 horas, Alemanha: 34,2 horas, Noruega: 34,4 horas, Áustria: 34,8 horas, Bélgica: 34,9 horas, Irlanda: 35,1 horas, Finlândia: 35,4 horas, Austrália: 35,6 horas, Suíça: 35,8 horas (Forbes, maio de 2026).
Outras propostas: A PEC da Segurança Pública, a do Trânsito (são dois projetos que alteram o Código de Trânsito Brasileiro) também estão na pauta da CCJ deste 2 de setembro.