Urna eletrônica, resiliência, ataques e sujeição
A uma eletrônica não é só um trunfo tecnológico brasileiro: é expressão da construção da democracia brasileira
Ação do TSE levou urna eletrônica para a Rodoviária de Brasília no início do mês (Luiz Roberto/TSE)
“...É preciso contracolonizar a estrutura organizativa”. A frase de Antônio Nego Bispo me veio à memória na tentativa de compreender qual a razão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kássio Nunes Marques reunir, no dia 17 de agosto, diplomatas de 86 países para repetir que o sistema eleitoral brasileiro é seguro.
Busquei e não encontrei perguntas de jornalistas ao ministro Nunes Marques do tipo por que o senhor defende a segurança da urna eletrônica junto a embaixadores? Qual seria a resposta do presidente do TSE? Não afirmo que não foram feitas, e sim que não as localizei nas muitas matérias divulgadas sobre a reunião do ministro com os embaixadores. Na maioria delas, uma repetição ou a face do jornalismo de espera.
A quem devemos prestar contas sobre o sistema eleitoral do país a cada período de eleitoral? Não tem sido aos brasileiros. Quando tratamos de soberania, na perspectiva de Rosseau e Kant, com a ajuda substancial da autonomia cultural e emancipação social de Antônio Cândido, a prestação de conta ao estrangeiro se aproxima da condução de sujeição. Há distância entre o exercício da boa diplomacia, das informações transparentes e a ideia projetada por um grupo – como negócio desonesto – de que a urna eletrônica abriga vulnerabilidades e manipulação do resultado eleitoral.
Os que tentam descredibilizar o sistema eleitoral nacional, se repetem em uma mesma forma perversa e medíocre: utilizaram e utilizam o mesmo sistema para conquistarem mandatos nos poderes legislativos e executivo e, ao mesmo tempo, pregam a suspeição da urna em movimento articulado internacionalmente para gerar suspeita, medo e instabilidade. Deveriam ser punidos por essa conduta criminosa.
A urna eletrônica faz 30 anos de vida. É utilizada desde as eleições municipais de 1996. Até às eleições nacionais de 2022 foram utilizados 14 modelos de urnas que têm vida útil de dez anos (dados do TSE). Os resultados, para desgosto de uns e alegria de outros, estão cada vez mais consolidados pela confiança, transparência, agilidade e progressiva inclusão de eleitores com deficiência.
Nas eleições deste ano, quando 154,29 milhões de eleitores estão aptos a votar, entram em cena uma nova fonte tipográfica voltada à legibilidade, a barra de progresso que possibilitará ao eleitor acompanhar em tempo real o andamento da eleição e ampliação do número de intérpretes de Libras em diferentes etapas de interação com a urna eletrônica.
A uma eletrônica não é só um trunfo tecnológico brasileiro testado em diferentes momentos e por atores com interesses diversos. É expressão da construção da democracia brasileira. Quando e como nos foram apresentados os sistemas eleitorais de outros países? Por que é o Brasil que deve, todo ano eleitoral, reafirmar nosso sistema eleitoral para uma parte do mundo? O TSE pode fazer mais e ampliar seus encontros com os cidadãos nos diferentes espaços para, aí sim, mostrar a maioria dos brasileiros, o que é e como funciona a urna eletrônica. Eis uma expressão de soberania em contínuo processo de formação. Eis a nossa melhor defesa.