Fórum debate prevenção e combate à tortura no Amazonas
Encontro reuniu instituições do sistema de Justiça e especialistas para discutir fiscalização, prevenção e adoção de protocolos internacionais de combate à tortura
(Foto: Divulgação)
As deliberações do 1º Fórum Estadual sobre Prevenção e Enfrentamento à Tortura no Amazonas devem ser explicitadas à sociedade e gerar um cronograma de tomada de posição para superar o atraso em que se encontra este Estado nessa área. Trata-se de um primeiro fórum, tardio e, ao mesmo tempo, bem-vindo por se tornar realidade.
Realizado nos dias 25 e 26 de maio, em Manaus, o fórum indicou como prioridades a integração das ações institucionais, ampliação dos mecanismos de fiscalização do sistema prisional e o enfrentamento à tortura no Amazonas. Essa agenda já expõe o tamanho da tarefa a ser realizada e a dificuldade de implementação diante de uma cultura onde a tortura é vista com naturalidade e chega até mesmo a ser incentivada em redes sociais como 'ato de justiça'.
A adoção de protocolos mais rígidos nessa área é outro encaminhamento aprovado pelos participantes do fórum (representantes do Ministério Público do Estado do Amazonas, do Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública e especialistas convidados). O tratado conhecido como 'Protocolo de Istambul', criado em 1999, e com edição revisada em 2022, é o documento planejado pelos participantes do fórum para embasar as ações propostas no final do encontro de Manaus.
Os princípios do Protocolo de Istambul são amplamente usados como referência mundial para medir a eficácia das investigações sobre tortura pelo Comitê contra a Tortura, pelo Relator Especial sobre tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes e pelo Subcomitê de Prevenção da Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
As normas condicionais do protocolo foram aplicadas por órgãos regionais de direitos humanos, incluindo a Comissão Interamericana dos Direitos Humanos (C1DH), a Organização dos Estados Americanos (OEA), a Comissão Africana de Direitos Humanos e dos Povos e a Corte Europeia de Direitos Humanos e Instituições Nacionais.
No ano de 2014, no relatório anual apresentado à Assembleia Geral da ONU, o relator especial sobre tortura, Juan E. Méndez, reconheceu como “fundamental” a função das ciências forenses e médicas na investigação e prevenção da tortura e de outros maus‑tratos. Para Méndez, “as normas do Protocolo de Istambul servem como padrão para a avaliação de provas médicas, como ferramenta de referência para especialistas que emitem pareceres, como parâmetro para avaliar a eficácia da apuração de fatos nacionais e como meio de acessórios para as vítimas”. O Amazonas pode qualificar o sistema de enfrentar à tortura e sair de uma condição que rebaixa o Estado nessa área.