'Habite-se': caminho para cidadania
Mas isso começa a mudar. No dia de ontem, iniciou-se a entrega do tão esperado Habite-se para cerca de 10 mil famílias do Nova Cidade, que a partir de agora alcançam, em definitivo, um novo patamar em direção à cidadania plena
(Foto: Junio Matos/A CRÍTICA)
Alívio após uma espera de mais de 20 anos. Foi o que começaram a sentir moradores do conjunto Nova Cidade, na Zona Norte de Manaus, ontem, quando o Governo do Amazonas, em parceria com a prefeitura, começou a entregar o “Habite-se”, documento obrigatório que atesta a segurança do imóvel.
Sem o Habite-se, os moradores não podem tirar o título definitivo do imóvel. E, sem os dois documentos, eles não podem vendê-lo da forma adequada ou usá-lo para outros fins, como pequenos empreendimentos. Fora que sem a comprovação de propriedade, a possibilidade de conseguirem empréstimos sempre foram remotas.
Ter o teto para morar não basta. Nas palavras do servidor público Arnaldo Souza, personagem da reportagem do Tema do Dia deste jornal (página A3), assinada pela repórter Giovanna Marinho, faltava “segurança” da posse.
Mas isso começa a mudar. No dia de ontem, iniciou-se a entrega do tão esperado Habite-se para cerca de 10 mil famílias do Nova Cidade, que a partir de agora alcançam, em definitivo, um novo patamar em direção à cidadania plena.
A demora em resolver a situação revela a miopia de gestões anteriores em relação à política habitacional na capital. A mera entrega de unidades habitacionais sem infraestrutura urbana adequada não pode ser considerada uma experiência exitosa nesse campo. É preciso pensar o antes, o durante e, sobretudo, o depois da relocação das famílias nesses espaços, dando não só condições sociais adequadas para o transcorrer do cotidiano urbano nesses conjuntos, mas os instrumentos que garantam a regularização da posse no menor tempo possível.
A sinalização é positiva para outras milhares de famílias, uma vez que o governo anunciou que estão no cronograma entrega do Habite-se os conjuntos Cidadão XI, Viver Melhor I, II, III e IV, Ozias Monteiro I, Residencial Petrópolis, Cidadão IX Lula, Cidadão III Carlos Braga, Amadeu Botelho e Nova República – todos entregues sem regularização.
É louvável a parceria do Estado com o Município, por meio da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab) e do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) para resolver o problema. Esperamos que a iniciativa seja um marco nesse sentido: que as próximas ações habitacionais no Amazonas levem em conta a regularização como pilar para efetivação da política pública.