Informações sobre obras em ruas e avenidas são ignoradas
Descumprimento de leis de trânsito e de edificações gera caos no fluxo e omite prazos da população
Transtornos no fluxo viário evidenciam a necessidade de fiscalização contínua das intervenções urbanas. (Divulgação)
Inúmeras obras estão sendo realizadas nas ruas de Manaus sem que sejam observadas regras básicas de sinalização. Não é por falta de legislação e sim por falta de fiscalização que obrigue a adoção do procedimento.
Peças como o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Lei nº 9.503/97, e a Lei Complementar nº 03/2014, institui o Código de Obras e Edificações do Município de Manaus, parecem ter sido esquecidas ou estão sendo subutilizadas, desse modo contribuindo para aumentar riscos de acidentes e os conflitos em vias públicas, além do transtorno recorrente quando as obras ocorrem em ruas onde o trânsito se caracteriza pelo fluxo intenso.
Na avenida Cosme Ferreira, de intenso fluxo de veículos de grande e de pequeno portes, a abertura de valas em vários trechos complicou o que já era complicado. Congestionamento por horas, poluição sonora, discussões e falta de informação sobre o porque da abertura, do que se trata a obra, quanto tempo irá durar e quais cuidados estão sendo tomados visando evitar problemas mais graves e também confirmar que há segurança naquilo que está sendo feito.
Há alguns meses, nas zonas Norte e Leste, ruas e avenidas foram abertas para possível tubulação de gás. A escassez de informação provocou preocupação de moradores, pedestres e de motoristas desconheciam que a obra seria feita, quanto tempo duraria e do que se tratava.
É direito fundamental das pessoas que residem em um lugar ter informações que esclareçam sobre intervenções planejadas e executadas, os impactos no cotidiano da cidade e da vida dos cidadãos. O que ocorre na atualidade é uma demonstração de desrespeito a esse direito e à legislação vigente.
A falta de peças informativas em distância tecnicamente determinada tem feito com que os motoristas só descubram a obra quando os veículos estão muito próximos dos cones, camburões ou outros recursos que ‘sinalizam’ o impedimento. A banalização do respeito às regras corre solta e tende, se medidas não forem tomadas, a tornar ‘normal’ não respeitar a legislação, valorizar o jeitinho que, alguns casos, envolve até mesmo ‘sinalizar’ com galhos de árvore colocados a meio metro de onde a obra está sendo feita. Onde estão a correta fiscalização e o fazer valer o cumprimento da exigência de praticar a informação pública?