Justiça obriga União a corrigir falhas em prédio da Superintendência do Trabalho

A Justiça Federal impôs à União uma corrida contra o tempo para corrigir falhas graves na sede da Superintendência Regional do Trabalho no Amazonas. A decisão atende a uma ação do MPF, acionado após servidores denunciarem riscos estruturais e de segurança. Laudos do Corpo de Bombeiros e do Crea-AM confirmaram problemas como hidrantes inoperantes, fiação antiga, falta de gerador, ausência de bombas de incêndio e inexistência de proteção contra descargas atmosféricas.

Prazo - O governo federal terá 30 dias para apresentar cronograma de adequações e 60 dias para comprovar o início das obras mais urgentes, sob multa diária de R$ 2 mil. O Corpo de Bombeiros também foi chamado a fiscalizar o cumprimento das medidas.

Omissão - A União tentou enquadrar o caso como problema estrutural, dependente de orçamento e planejamento administrativo. Para a Justiça Federal, porém, limitação financeira não autoriza prédio público funcionando sem condições mínimas de segurança.

Cautela - A Suframa também entrou oficialmente no modo ‘defeso eleitoral’. Até 25 de outubro, caso haja segundo turno, os perfis da autarquia nas redes sociais ficarão suspensos. No portal do órgão, ficarão apenas informações essenciais, serviços ao cidadão e transparência.

Prevenção - A restrição nos canais da Suframa segue a Lei das Eleições, resolução do TSE e orientação da Secom da Presidência. Preventiva, a medida evita que ações, programas e entregas da autarquia sejam interpretados como publicidade institucional em período proibido.

Impasse 1 - A Defensoria Pública do Amazonas deu 30 dias para Estado e Prefeitura de Manaus apresentarem uma saída para a regularização dos comerciantes do Prosamim Alvorada.

Impasse 2 - Uma audiência pública realizada nesta quarta-feira reuniu governo, município e moradores que, desde 2010, vivem no limbo administrativo: não sabem se a autorização para funcionar depende do Estado ou da Prefeitura.

Caramelo - O Ministério Público do Estado decidiu pegar carona no “Julho Amarelo” para ampliar o debate sobre saúde animal e zoonoses. No dia 30, o MP realiza o “Julho Caramelo”, evento que discutirá esporotricose, maus-tratos, vacinação, adoção responsável e bem-estar animal. A agenda também terá arrecadação de ração para cães e gatos.

Alerta - A escolha do tema não é apenas simbólica. Integrantes do Comitê de Bem-Estar Animal do MP apontam preocupação com o avanço da esporotricose no Amazonas e com a falta de informação da população. A ideia é tratar a causa animal também como tema de saúde pública, reunindo MP, Judiciário, Prefeitura, entidades privadas e organizações da sociedade civil.

Calote - O Ecad diz ter distribuído mais de R$ 1 bilhão em direitos autorais no primeiro semestre, alta de 16,5% sobre o ano passado. Mais de 312 mil artistas receberam valores. O número positivo, porém, vem com um constrangimento para o AM. O estado aparece em terceiro lugar entre os mais inadimplentes no pagamento de direitos autorais em festas juninas, atrás apenas de Pernambuco e Bahia.

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