LDO é aprovada sob críticas por falta de transparência

Sob protesto dos deputados Comandante Dan (Republicanos) e Sinésio Campos (PT), a Assembleia Legislativa do Estado realizou ontem uma votação “quase secreta” da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O projeto foi retirado do site da Casa, impedindo o acompanhamento da matéria até pelos membros do Poder. Dan e Sinésio receberam o parecer que rejeitou as emendas à LDO quando a votação já ocorria. “Como é que, sequer, temos conhecimento do parecer?”, questionou Dan.

Cutucada -  Ao ler a justificativa usada para a derrubada de todas as emendas dos deputados, Sinésio Campos chamou o documento de “parecer cotó” (expressão associada a algo mutilado ou incompleto). Decano da Assembleia, o petista ainda ironizou a fragilidade da análise e disse saber muito bem o que é constitucional e o que não é.

Irritação - As 70 emendas à LDO apresentadas pelos deputados foram rejeitadas “por inconstitucionalidades”, de acordo com o relator, deputado Carlinhos Bessa (União Brasil). Ele se irritou com a expressão usada por Sinésio. “Jamais estaria fazendo um ‘parecer cotó’ para enganar ninguém”, disse.

Atropelo - A justificativa é mais do mesmo. Todo ano é sempre assim. Nós nunca tivemos a possibilidade de ter uma análise individualizada de cada emenda para poder identificar quais são os ‘erros’”, sustentou o deputado Comandante Dan, que, em tom de ironia, acrescentou: “Como não há o que discutir, vou votar a favor, porque não vou impedir que a LDO cumpra o seu papel”.

Aumento - Ao final da discussão, o plenário da Assembleia aprovou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027, com o aumento da participação do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ/AM) na receita tributária líquida, que saiu de de 8,31% para 9%.

Na surdina - Sem barulho, por iniciativa do governo, o Ministério Público do Estado (MPE/AM) também vai engordar o caixa. A partir de uma emenda inserida de última hora na proposta, que até o momento da votação não havia sido lançada no site da Assembleia, o orçamento do MP saiu de 3,6% para 3,85%.

No limite - Já a Defensoria Pública do Estado, que demonstrou em audiência pública estar com as finanças no gargalo, e pediu reajuste, continuará com a mesma fatia do bolo orçamentário.

Sufoco - Embora tenha a menor parcela da receita do Estado (apenas 1,6%), a DPE/AM permanecerá com o orçamento congelado há mais de cinco anos. Na prática, vai seguir responsável por prestar assistência jurídica gratuita aos mais pobres, mas sem fôlego financeiro para ampliar serviços, abrir novas unidades ou acompanhar o crescimento da demanda.

Número 2 - O governo federal decidiu dar ao petista Wagner Santana a vaga de Superintendente Adjunto Executivo da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). A posição consolida a influência do PT sobre milhares de trabalhadores do Polo Industrial de Manaus, justamente no ano eleitoral.

Filho do pai - Wagner é filho de Valdemir Santana, presidente municipal do PT e nome de peso do Sindicato dos Metalúrgicos e da CUT-AM.

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