Movimento combate a compra e venda de votos
A meta é instalar comitês em todas as cidades brasileiras, em diferentes ambientes e organizações que apoiem o fim da compra e da venda de votos.
(Foto: Agência Brasil)
O Movimento pela erradicação da prática ilegal da compra e venda de votos retoma, nas eleições deste ano, as atividades de mobilização, esclarecimentos e de denúncia. A meta é instalar comitês em todas as cidades brasileiras, em diferentes ambientes e organizações que apoiem o fim da compra e da venda de votos.
Um dos documentos em circulação é o Manifesto, com mais de 900 assinatura, que propõe: no início dos anos de 2026, 2028 e 2030, em vez de se interessarem somente pela eleição dos e das chefes do executivo, prestem maior atenção às eleições para os e as integrantes das casas legislativas, para que, por meio da organização de três grandes mutirões nacionais de fiscalização das eleições quanto à compra de votos, nos períodos eleitorais de 2026, 2028 e 2030, apoiados na Lei 9840/99.
O manifesto pede que não sejam eleitos criminosos nem cúmplices do crime de corrupção de eleitores pela comercialização de seus votos para as casas legislativas e que no ano de 2032, ao fim de dois séculos do Código Penal de 1830, os brasileiros possamos comemorar a erradicação das práticas eleitorais ilegais, com potencial de matar por dentro nossa democracia.
Assinado por representantes da Comissão Justiça e Paz, de São Paulo, Antônio Funari; da Universidade Mútua, Chico Whitaker; Movimento G-68, RedeD, Fred Ghedini; Movimento Combate à Corrupção Eleitoral, Luciano Santos, o manifesto lista 11 pontos que justificam a mobilização da sociedade nacional no enfrentamento a compra e venda de votos nas eleições deste ano. Entre os quais ressalta: “as relações do Congresso (Senado e Câmara dos Deputados) com o Executivo vêm piorando, de forma perigosa para a democracia, a partir do crescente uso abusivo e irregular por parlamentares da maioria oposicionista do seu direito de apresentar emendas ao orçamento, desde que o Congresso criou, em 2015, o privilégio das emendas “impositivas”;
Um outro alerta do movimento refere-se as condições fundamentais de existência do Estado Democrático de Direito onde a lei está acima de tudo e ninguém pode fazer o que não esteja previsto em lei. Ao mesmo tempo as atuais maiorias do Congresso se formaram apoiando-se em grandes bancadas temáticas que se opõem aos anseios de justiça social e igualdade da maioria do povo brasileiro. Afirma que parte dessas bancadas se elegeu graças ao crime de compra de votos, prática que corrompe o ato fundacional da democracia, a eleição livre e soberana dos que devam governar o país, pelo voto secreto das cidadãs e dos cidadãos”.