O efeito forçado das emendas parlamentares nas políticas públicas
Estudo do Ipea aponta crescimento expressivo das emendas parlamentares e alerta para impactos na transparência, no orçamento e na execução das políticas públicas no Brasil.
Plenário do Senado Federal (Foto: Banco de Imagens/Senado Federal)
O parlamento brasileiro está diante do desafio de demonstrar, pela transparência, como maneja os recursos da rubrica emendas parlamentares. Cada vez mais a sociedade questiona o porque de deputados e senadores acessarem volume crescente de dinheiro público para administrar quando deveriam legislar.
No dia 30 de junho, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), lançou uma obra que oferece elementos valiosos para compreender essa questão, uma das mais sensíveis na relação executivo e legislativo. Tornou-se vergonhosa moeda de troca entre os dois poderes que exige ser superada.
O livro “Emendas parlamentares em políticas sociais” trata do crescimento das emendas parlamentares no orçamento federal e o impacto no financiamento de políticas públicas no País. A publicação foi organizada pela especialista em políticas públicas e gestão governamental Fabíola Sulpino Vieira, da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc/Ipea), e os técnicos em Planejamento e Pesquisa Paulo Meyer Nascimento e José Aparecido Carlos Ribeiro, da Disoc. Reúne estudos que analisam como o avanço dos recursos de emendas parlamentares alteram a execução orçamentária em áreas como saúde, educação, trabalho e assistência social. O período analisado é 2014-2025.
De acordo com o estudo, o volume de despesas empenhadas por meio de emendas parlamentares passou de R$ 11,3 bilhões, em 2014, para R$ 47,1 bilhões, em 2025. Descontada a inflação do período, é um crescimento de 315%. Nas políticas sociais, os recursos aumentaram de R$ 9,2 bilhões para R$ 35 bilhões, uma alta de 282%. Os dados foram divulgados pela assessoria de comunicação do Ipea que aponta: a maior parte desses recursos é destinada à saúde, por conta das regras que regem as emendas parlamentares. No entanto, as emendas também ganharam importância no financiamento de outras políticas sociais.
O panorama sobre a trajetória das emendas parlamentares no período de 2014 a 2025, aborda as várias mudanças no arcabouço normativo; analisa as diferentes modalidades de emendas parlamentares (individuais, de bancada, de comissão e de relator) e os papéis que cada uma passou a desempenhar ao longo do período. Também discute como esses recursos vêm reconfigurando a execução orçamentária das políticas sociais.
No Brasil, o aumento da participação das emendas parlamentares ao orçamento tem fortalecido um modelo de parlamentarismo orçamentário, no qual decisões sobre a destinação dos recursos tendem a se sobrepor a critérios técnicos e de transparência, destaca a publicação. Os efeitos dessas mudanças são aspectos que a sociedade deve conhecer, pois, em última instância, as distorções em processo têm repercussão negativa à população brasileira.