O Ibama deve ser fortalecido, não atacado
A aprovação pela Câmara dos Deputados da urgência na tramitação de um projeto de lei que, na prática, facilita a extração ilegal de madeira, é mais um ataque contra o Ibama
(Foto:Reprodução)
A criação do Ibama - (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) – em 1989, foi um grande passo na gestão ambiental do País, uma vez que centralizou o poder de fiscalização e a execução de políticas ambientais em uma única instituição. Antes disso, a gestão era fragmentada entre diferentes entidades, o que dificultava o controle e a proteção dos recursos naturais. A Constituição Federal acabara de ser promulgada, estabelecendo a obrigação de proteger o meio ambiente, sanções por danos à natureza, além do direito de todos a “um meio ambiente ecologicamente equilibrado”.
Desde então, o Ibama cumpre – ou pelo menos, tenta – sua missão institucional, atuando no licenciamento, monitoramento, controle e fiscalização ambiental em todo o território nacional.
A aprovação pela Câmara dos Deputados da urgência na tramitação de um projeto de lei que, na prática, facilita a extração ilegal de madeira, é mais um ataque contra o Ibama. O projeto em tramitação busca proibir que o órgão utilize o cruzamento de imagens de satélite com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para identificar supressão irregular de vegetação e impor embargos com base nesse cruzamento. E a aprovação da urgência ocorre poucos dias após servidores do Ibama serem atacados durante operação no Sul do Amazonas que combatia desmatamento ilegal em terras indígenas.
Lamentavelmente, nos últimos anos, diversas forças têm atuado para enfraquecer o órgão, reduzindo sua capacidade de trabalho e, até mesmo, minando atribuições. Entre 2010 e 2020 o Ibama perdeu mais da metade de seus agentes ambientais, e o instituto sofre com dificuldades orçamentárias. Mesmo assim, devemos em grande parte ao Ibama a queda de mais de 11% nos índices de desmatamento na Amazônia em 2025.
É equivocado classificar o instituto como um inimigo do desenvolvimento. Ainda que ajustes sejam necessários em sua forma de atuar, não resta dúvida que o órgão age como garantidor de que a exploração econômica de recursos naturais ocorra de maneira equilibrada e sustentável. O Ibama precisa ser fortalecido para melhor desempenhar sua missão, e isso também é responsabilidade dos nossos parlamentares.