Opinião de A Crítica: Ameaça à Zona Franca não surpreende
Tentativas de reduzir os incentivos fiscais ao modelo amazonense se repetem há décadas e colocam em risco a competitividade da indústria e milhares de empregos
(Foto: Reprodução/Alberto César Araújo/Amazônia Real)
não chega a ser uma surpresa. Há décadas, o modelo de desenvolvimento amazonense é alvo de questionamentos bancados por grupos econômicos de outras regiões do País, interessados em obter um naco dos investimentos destinados à Manaus. Quando o Conselho de Administração da Suframa (CAS) aprova projetos que preveem aportes bilionários — como ocorreu recentemente — é óbvio que lideranças políticas e empresariais de outros Estados redobram a atenção sobre o modelo.
A ameaça mais recente é a divulgação de nota técnica da Receita Federal informando que o benefício da alíquota zero de PIS e Cofins aplicados a vendas destinadas ao polo industrial de Manaus não está protegido de reduções que o governo venha a aplicar.
Na prática, a Receita afirma que pode reduzir o benefício, eliminando um dos principais incentivos fiscais oferecidos pelo modelo industrial de Manaus. Vale ressaltar que toda a existência da Zona Franca é baseada na oferta de vantagens tributárias exclusivas a empresas que se instalam aqui ou fornecem insumos e serviços ao Polo.
Estudos de renomados economistas do Amazonas já demonstraram que o pacote de incentivos da indústria local já foi bastante desidratado, principalmente nas últimas duas décadas, e que qualquer redução no conjunto atual de benefícios pode significar perda definitiva de competitividade, tornando inviável a permanência das empresas e a atração de novos investimentos.
Para a economia do Amazonas seria catastrófico, uma vez que a indústria contribui com até 46% da arrecadação tributária do Estado, além de empregar mais de 130 mil trabalhadores diretos. Se somados os empregos indiretos gerados na cadeia de suprimentos, logística, comércio e serviços que orbitam o parque fabril, o ecossistema da Zona Franca de Manaus sustenta entre 500 mil e 700 mil postos de trabalho em toda a economia regional e nacional.
É certo que precisamos diversificar a economia do Estado, de modo a dependermos cada vez menos da indústria, sobretudo considerando que os incentivos têm prazo para acabar. Mas nem por isso podemos permitir ataques que possam causar impactos socioeconômicos irreparáveis.