Opinião de A CRÍTICA: Política sem execução não basta para proteger crianças
Nova estratégia nacional contra abuso e exploração sexual infantil expõe urgência de ações práticas, estrutura especializada e combate aos crimes digitais no país
Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes começou a vigorar no dia 19 de maio em todo o país (Crédito: Wilson Dias/Agência Brasil)
Entrou em vigor a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes — conjunto de normas que tem o objetivo de intensificar a proteção de menores contra todo tipo de abuso. Um dos pontos de destaque é o caráter descentralizado: atuação conjunta da União, dos Estados e dos Municípios, com diretrizes estabelecidas pelo governo federal. A política nacional que vigora desde ontem resume-se a uma série de diretrizes e normas gerais, muitas delas já estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente, que já tem quase 40 anos. A atitude do governo, nos parece, tem mais o objetivo de enfatizar uma posição, demonstrando sensibilidade diante de um problema atual e extremamente grave, do que promover uma ação realmente prática para combater a questão.
E o desafio é enorme. Relatórios recentes da Unicef revelam que 19% dos adolescentes brasileiros já foram vítimas de exploração ou abuso sexual facilitado pela tecnologia nos últimos 12 meses. Infelizmente, o jornal A CRÍTICA, em sua missão de bem informar, quase diariamente noticia novos casos de estupro de vulneráveis no Amazonas. Meninas e meninos são vítimas de pais, tios, padrastos, líderes religiosos e até dos próprios irmãos em narrativas absolutamente escabrosas.
Contra tais crimes, uma política nacional unificada é certamente bem-vinda, mas precisamos de mais. Os abusos cometidos com uso da Internet, por exemplo, são cada dia mais frequentes, o que exige uma resposta robusta e de alto impacto. O Brasil pode aprender com outros países. Reino Unido, Austrália e Canadá, entre outros, criaram equipes permanentes focadas apenas em exploração infantil online, com peritos digitais, psicólogos e cooperação internacional. A educação digital deveria ser obrigatória nas escolas, prevenindo menores contra o aliciamento digital desde cedo. Além disso, todo o processo de denúncia, investigação, identificação de culpados, punição e proteção da vítima precisa ser bastante eficiente, o que demanda investimentos em treinamento, contratação de pessoal especializado e estrutura adequada. Temos uma política nacional. Agora, precisamos que isso se transforme em resultados práticos contra o crime.