Regra vetada por Lula vira base para 319
O artigo 8º, inciso 7º, da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, vetado por Lula e depois ressuscitado pelo Congresso, dispensa licenciamento para obras de manutenção e melhoramento em rodovias antes pavimentadas, e passou a sustentar os quatro editais lançados nesta semana para o “trecho do meio”.
(Foto: Agência Brasil)
O governo Lula recorreu justamente ao dispositivo que o próprio presidente vetou, em 2025, para fazer andar a BR-319, obra que virou ativo político de primeira ordem no Amazonas. O registro foi feito pelo jornal O Globo, esta semana. O artigo 8º, inciso 7º, da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, vetado por Lula e depois ressuscitado pelo Congresso, dispensa licenciamento para obras de manutenção e melhoramento em rodovias antes pavimentadas, e passou a sustentar os quatro editais lançados nesta semana para o “trecho do meio”.
Instrumento - O episódio reforça a impressão de que a BR-319 deixou de ser apenas infraestrutura e também virou palanque. O próprio Lula marcou agenda no Amazonas para este mês, em meio à vitrine montada ao lado dos senadores Omar Aziz (PSD) e Eduardo Braga (MDB).
Roteiro - Os dois parlamentares estavam presentes no anúncio do governo federal sobre a reforma na rodovia. Na semana seguinte, dentro do Palácio da Alvorada, Lula gravou vídeo anunciando Omar e Braga como candidatos e, na sequência, divulgando agenda no estado para inaugurar e lançar obras.
Capitalização - O ex-prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), usou as suas redes sociais para comemorar os números do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). “Manaus atingiu a sua maior nota da história”, disse, associando o desempenho da educação municipal à sua passagem pela Prefeitura.
Movimento - O gesto reposiciona a gestão de David no debate público, estratégia que ele irá usar – para todos os resultados positivos – nos próximos meses.
Coletânea - A produção jurídica feita na Amazônia ganha vitrine nesta sexta-feira (17) com o lançamento do livro “Carreiras Jurídicas: Reflexões, Desafios e Vivências Amazônicas”. O Evento ocorre no auditório do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), a partir das 14h.
Curadoria - Organizada pela advogada Gláucia Barbosa Soares, a obra reúne artigos de integrantes da Associação de Mulheres de Carreiras Jurídicas (ABMCJ) e aposta em um recorte regional, com análises e experiências que dialogam diretamente com a realidade do Amazonas. Entre os destaques, está o texto da advogada Vanessa Zogahib, que aborda os desafios contemporâneos da Justiça Eleitoral na região.
Comando - O lançamento antecede a posse da juíza Lídia de Abreu na presidência da ABMCJ no AM para o triênio 2026/2029. A movimentação reforça o protagonismo feminino no Direito local e consolida a entidade como espaço de articulação, produção acadêmica e debate sobre os rumos das carreiras jurídicas no estado.
Ofensiva - Entidades do varejo e da indústria reagiram à possibilidade de o governo rever a chamada “taxa das blusinhas” e voltaram a defender a tributação de plataformas estrangeiras. Em manifesto conjunto, ontem, alertam que a isenção de importação pode comprometer empregos, investimentos e arrecadação, ao recriar um ambiente de “concorrência desigual” com empresas brasileiras.
Indicador - Conforme números apresentados pelo setor, desde a cobrança de tributos sobre compras internacionais, o comércio criou 860 mil empregos diretos e a indústria, outros 578 mil. No mesmo período, o país atingiu taxa de desemprego de 5,1%.