TCE enviará lista de gestores com contas irregulares
No caso do TCEAM, o documento é elaborado pela Comissão Permanente de Cadastro de Gestores com Contas Irregulares.
(Foto: Divulgação)
O Tribunal de Contas do Amazonas anunciou que enviará na próxima semana para a Justiça Eleitoral a relação de gestores estaduais com contas julgadas irregulares. A lista é um dos elementos usados para analisar registro de candidatura (declarando elegível ou inelegível cada um dos candidatos). Pela lei, os tribunais de contas devem disponibilizar a lista até 15 de agosto do ano da eleição, nomeando gestores que tiveram contas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível.
Contínuo - No caso do TCEAM, o documento é elaborado pela Comissão Permanente de Cadastro de Gestores com Contas Irregulares. Esse grupo acompanha de forma permanente os julgamentos da Corte e mantém atualizado o cadastro dos gestores que atendem aos critérios estabelecidos pela lei.
Estranho - O Ministério Público do Amazonas está investigando denúncia de acúmulo ilegal de cargos, funções e remunerações em Carauari que inclui a transição de um motorista da prefeitura para o cargo de vice prefeito, com evolução salarial chegando a R$ 30 mil em 2024.
Radares - Os vereadores de Manaus aprovaram em primeira discussão esta semana projeto de lei (296/2025) que amplia a transparência sobre radares de trânsito. A proposta determina a divulgação de dados sobre a localização dos aparelhos, aferição técnica do Inmetro e arrecadação com multas.
Não pode - A recondução automática da composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Manaus (CMDPD) será investigada pelo Ministério Público do AM, que publicou no Diário Oficial do último dia 5 a portaria de abertura de inquérito.
Não pode 2 - A presidência provisória do CMDPD e a SEMASC têm 30 dias para explicar ao promotor Vitor da Fonseca se já tomaram medidas para regularizar a situação, uma vez que composição do conselho só pode ser feita por meio de eleição.
Domínio - As mulheres dominam as salas de aula do Senac. Em 2025, somaram 65,45% do total de matrículas, com taxa de aprovação de 73,1%, acima da média nacional, de 72,3%. Elas também são maioria entre os beneficiados pelo de gratuidade: 67,23% das matrículas sem custo.
Juntas - Acordo entre a TV Senado e a TV Aleam vai ampliar o alcance da programação das duas casas legislativas, por meio de compartilhamento de infraestrutura e modernização do transmissor, que terá potência entre 3,6 e 5 kW (cinco vezes maior que a atual).
Simulado - A Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) anunciou a realização de seu 8º Concurso de Júri Simulado, que nesta edição homenageará a desembargadora aposentada Maria das Graças Pessôa Figueiredo. As inscrições serão em outubro, com competições previstas para novembro.
Palestra - “Trabalho decente, dignidade e tecnologia: as novas formas contemporâneas de trabalho” é o tema da palestra que a ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Delaíde Arantes, fará hoje no encerramento do Encontro da Advocacia Trabalhista da Região Norte. O evento está sendo realizado em Manaus.