Valorização da renda
Como a tabela do IR não era reajustada desde 2015, todos os trabalhadores com renda a partir de R$ 1.903 pagam imposto de renda
Como a tabela do IR não era reajustada desde 2015, todos os trabalhadores com renda a partir de R$ 1.903 pagam imposto de renda (Foto: Agência Brasil)
O governo federal elevou o valor do salário mínimo para R$ 1.320 e a faixa de isenção do imposto de renda para R$ 2.640. Com essas medidas, o governo fala tanto à parcela da população com menor renda quanto a parte significativa da classe média, que mantém viva a esperança de ver a tabela do IR plenamente atualizada. São sinalizações positivas, embora tenham efeito muito mais simbólico que prático.
Como a tabela do IR não era reajustada desde 2015, todos os trabalhadores com renda a partir de R$ 1.903 pagam imposto de renda: a pessoa ganha pouco e ainda tem que dar a “parte do leão”. A promessa é que o ajuste na tabela continue todos os anos até chegar a R$ 5 mil, mas o importante que é que a tabela de fato passe a acompanhar o aumento da renda da população, sob pena de vivenciarmos novamente a mesma defasagem.
Quanto ao salário mínimo, o aumento adicional anunciado pelo governo veio acompanhado de uma nova fórmula de reajuste: o valor será acrescido do índice de inflação oficial do País, mais o equivalente ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) registrado no mesmo período. A mensagem é que, a partir de agora, o poder de compra do salário mínimo será preservado, e ampliado de acordo com o próprio crescimento da economia.
Ainda sobre o salário, cabe destacar que o mesmo é previsto na Constituição Federal como o valor suficiente para suprir todas as necessidades básicas do trabalhador, como moradia, alimentação, habitação, vestuário, saúde e lazer. Obviamente, o valor do salário mínimo nunca foi capaz de cumprir tal missão, motivo pelo qual os intérpretes do Direito o colocam no campo “programático”, um objetivo que deve ser perseguido pelo poder público. Só o fato de ter havido reajuste após quatro anos “congelado” já é bastante positivo.
Tanto o aumento do salário como a ajuste da tabela do IR passam à população a mensagem de que as finanças das famílias estão entre as prioridades da gestão. O que a sociedade espera é que a política de valorização do salário mínimo continue e se torne uma política de estado, mantendo-se perene, independentemente de governos.