Sábado, 15 de Agosto de 2020
Sim e Não

Ataque ao acesso à informação


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25/03/2020 às 08:09

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) avaliou como “impulsiva” e “irresponsável” a Medida Provisória (MP) anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que deixaria trabalhadores por até 4 meses sem salário, em razão dos impactos econômicos da pandemia. E apesar do recuo de Bolsonaro neste ponto específco da MP, Serafim afirma que uma nova MP publicada ontem (24) ataca a Lei de Acesso à Informação (LAI). 

Suspenso “A LAI ficou sem ter validade durante o período de pandemia, porque ele suspende o prazo para o fornecimento de informações. E o que mais precisamos nesse período de pandemia do novo coronavírus é de informações verdadeiras, oficiais e que venham das autoridades”, avaliou Serafim.
 
Elogio Em seu discurso durante a sessão online da ALE-AM de ontem (24) Serafim afirmou que cabe um elogio às medidas adotadas por Bolsonaro, entre elas a suspensão de todos os prazos em processos administrativos e a elevação do prazo de validade das certidões negativas de débito.  

Concurso A Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (Adaf) emitiu nota informando que, diante da pandemia decorrente do novo Coronavírus (Covid-19), estão suspensas temporariamente as providências administrativas decorrentes do Decreto de 19 de março de 2020, o qual nomeou os candidatos habilitados no concurso público da Adaf, até que as atividades sejam normalizadas.

Essenciais A deputada Therezinha Ruiz (PSDB) considerou essenciais para proteger a saúde de crianças e adolescentes as medidas preventivas adotadas pelo Governo no combate à propagação do novo coronavírus no Estado do Amazonas.

 A sua parte Therezinha Ruiz destacou também que a população precisa fazer a sua parte no cumprimento das orientações das autoridades de Saúde, que recomendam o isolamento social.

Fiscalização A aplicação dos recursos públicos estaduais e municipais destinados às ações de prevenção e combate à pandemia do novo coronavírus - o covid-19 - no Amazonas durante o período d  e emergência será fiscalizada por um comitê de monitoramento criado pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM).

Proteção A deputada estadual Mayara Pinheiro Reis (Progressistas) solicitou a compra em larga escala dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), para enfermeiros, técnicos em enfermagem e médicos, que trabalham no pronto atendimento de pacientes potencialmente infectados com o novo coronavírus.

Rapidez As decisões tomadas pelo governador Wilson Lima durante a pandemia do coronavírus têm sido publicados, poucas horas após seu anúncio, no Diário Oficial do Estado do Amazonas.  A agilidade tem sido possível graças ao sistema 100% eletrônico e digital implantado pela Imprensa Oficial do Estado do Amazonas. O novo sistema eletrônico tem permitido a celeridade na publicação das decisões tomadas no cenário de crise mundial.


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