Elevação do preço de produtos essenciais é prática abusiva e criminosa
O Serviço de Proteção ao Consumidor tem muito a fazer e, possivelmente, não terá braços suficientes para alcançar os diferentes setores nesse momento. A elevação do preço de produtos, em especial o álcool em gel, o álcool 70%, a máscara cirúrgica e vitamina C é abusiva e criminosa.
É como se estivesse estabelecido um estado sem lei que funciona por meio do pacto entre comerciantes ávidos por lucro a qualquer custo, e parcela de consumidores com poder de compra e excesso de egoísmo. A população mais pobre que já enfrenta outras dificuldades é, nesse quadro pandêmico, alijada do processo de prevenção e de tratamento. São milhares de pessoas completamente dependentes das ações governamentais para conseguirem ampliar a margem de proteção.
A maioria das famílias está composta com no mínimo cinco pessoas que vive em habitações pequenas, um banheiro e área coletiva para dormir, tem dificuldade de pagar o valor da passagem de ônibus e o dos alimentos. Entre essas necessidades e a compra do álcool atenderá as primeiras. O comportamento abusivo do comércio a partir da indicação de uso do álcool em gel ou do de70% como um dos cuidados no combate ao novo coronavirus representa mais um obstáculo a essas famílias.
Cabe ao Procon-AM mobilizar-se de forma ágil para frear os infratores e aplicar as sanções legais. A população que identifica o aumento abusivo desses e de outros produtos pode contribuir oferecendo denúncia ao órgão de defesa do consumidor, afinal está nessa parceria e no fortalecimento dela a possibilidade de fazer funcionar o instrumento de fiscalização mais abrangente, dinâmico e eficiente.
Devem ser consideradas as especificidades do Amazonas e como essas características são utilizadas em situações de epidemia ou pandemia para explorar moradores dos municípios mais distantes. Dificilmente, o sistema de fiscalização está presente nessas localidades, a não ser pela placa indicativa do meio de contato, em alguns desses estabelecimentos colocada em local de menor visibilidade.
O combate a essa exploração pede consciência do consumidor, informações sobre seus direitos e uma postura cidadã ativa. Por enquanto, as medidas tomadas não conseguiram surtir efeitos benéficos à população e prevalecem os crimes contra a economia popular e o de extorsão.