MP diz que ação não deve ser julgada
As famílias de 56 detentos que faleceram no massacre do Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em janeiro de 2017, devem esperar um pouco mais além dos quatro anos que já se passaram para, possivelmente, receberem indenização. No último parecer do Ministério Público do Estado, a promotora Edna Lima entendeu que a Ação Civil Pública, movida pela Defensoria Pública do Estado, “não se encontra pronta para julgamento, principalmente no que tange aos parâmetros para fixação da quantia indenizatória”.
Indenização - De 69 mortes no massacre, 56 foram atendidas pela Defensoria Pública, que busca indenização de R$ 50 mil por família e a responsabilização do Estado do Amazonas pelos danos morais aos parentes dos mortos, que se encontraram sob tutela do Estado.
Novos processos - No parecer, o MP defende a contestação do Estado, que alegou a “inadequação da via eleita pela Defensoria em relação ao pedido de indenização por danos morais e materiais aos familiares dos detentos mortos”, sugerindo que as indenizações deveriam ser buscadas em ações individuais, mesmo já tendo se passado quatro anos desde o acontecido.
Aleam... - A Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) protocolou recurso para derrubar a liminar emitida pelo desembargador Airton Luís Corrêa Gentil do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que suspendeu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energia, proposta pelo deputado estadual Sinésio Campos (PT).
...recorre - De acordo com o documento, a Casa Legislativa defende sua autonomia fiscalizatória de exercer a continuidade da CPI, “visando investigar a precariedade do fato determinado de interesse social quanto ao serviço de energia, bem como o porquê dos constantes racionamentos, blecautes, apagões e a falta de manutenção da rede elétrica que ocasionam grandes transtornos aos consumidores do Amazonas”.
Consumerista - A terceira edição do Seminário Amazonense de Direito do Consumidor, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM) acontecerá no dia 14 de setembro, com vagas limitadas. O evento é gratuito. Entre os palestrantes, estão os advogados Flávio Espírito Santos, especialista em direito do consumidor; Aldo Evangelista, especialista em direito digital; e o defensor público Maurílio Casas Maia.
Nomeado... - O superintendente geral da Fundação Amazônia Sustentável (FAS), Virgílio Viana, foi nomeado pelo Papa Francisco como membro da Pontifícia Academia das Ciências Sociais do Vaticano. A insígnia de nomeação será entregue em audiência oficial ainda sem data marcada.
...pelo papa - Engenheiro florestal, Viana atua na região amazônica desde o início dos anos 2000, quando tornou-se o primeiro Secretário de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas. Na função, que ocupou até a criação da FAS em 2008, ele coordenou a implementação dos programas Zona Franca Verde e Bolsa Floresta. Também participou da concepção da primeira Lei de Mudanças Climáticas do Brasil.
Em Manaus - O Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, estará em Manaus neste sábado para conhecer o modelo de Unidade Básica de Saúde Fluvial (UBSF) do município e assinar portarias relativas a incentivos financeiros federais para atenção básica às comunidades ribeirinhas e assistência à saúde dos adolescentes. A informação foi repassada pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).