Saneamento básico ignorado
Na sexta-feira (4), ocorreu no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), o seminário sobre o Marco Legal do Saneamento Básico, este é uma das quatro edições que a Câmara dos Deputados realiza no País, a fim de coletar subsídios para compor o parecer do Projeto de Lei nº 3.261/2019 que, aprovado, se constituirá no marco legal do saneamento básico.
A importância e a urgência de debater esse tema no Amazonas são visíveis quando se olha alguns aspectos que envolvem a questão tais como as condições das cidades, da destinação do lixo e dos negócios que estão sendo implementados para explorar os recursos hídricos. Há uma série de críticas ao projeto de lei que deverá ir à votação no Congresso Nacional e poderá vir a se constituir em instrumento legal para agir contra os interesses da população brasileira e a favor de pequenos grupos empresariais que têm na água a banca de contratos.
Os deputados federais Joseildo Ramos e José Ricardo, respectivamente da Bahia e do Amazonas, ambos do Partido dos Trabalhadores, membros da Comissão Especial do Saneamento Básico, foram os responsáveis pela articulação e realização do seminário a fim de recolher subsídios dos diferentes segmentos da população estadual e apresentá-los em Brasília durante a etapa de finalização da proposta do PM nº 3.261 deste ano. Durante a realização do seminário foi informado que todos os deputados estaduais e todos os vereadores municipais de Manaus foram convidados, entre outros segmentos, para participarem da atividade e fazer proposições.
Embora tenha sido realizado na ALE-AM, nenhum dos 24 deputados compareceu e também não compareceu nenhum dos 41 vereadores. Representantes de poucas instituições foram ao seminário e mesmo da sociedade civil organizada foram poucos. Quanto aos parlamentares, a ausência é um sintoma preocupante, porque este assunto deveria ser tratado com foco tanto na Assembleia Legislativa quanto na Câmara dos Vereadores posicionando poder legislativo estadual e municipal nessa temática.
A ausência demonstra que o Legislativo local ignora os riscos sérios que o projeto de lei para o saneamento básico, se aprovado com elementos que dele fazem parte hoje, representa aos interesses da população amazonense e à própria economia amazonense. A falta de indicação de pelo menos um deputado e um vereador para acompanharem a atividade é também uma postura grosseira na relação entre as instâncias federal, estadual e municipal e revela descaso e retrocesso.