PF faz operação contra desvio de recursos da Zona Franca e bloqueia R$ 144 milhões
Operação Cruciatos apura irregularidades em investimentos ligados a benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus e cumpriu mandados em São Paulo
(Foto: Divulgação)
Dois mandados de busca e apreensão e medida cautelar de bloqueio de R$ 144 milhões foram realizados nesta quarta-feira (10), durante a Operação Cruciatos da Polícia Federal, em ação conjunta com a Controladoria-Geral da União (CGU), visando à repressão de atos de malversação na aplicação de investimentos em contrapartida ao usufruto de benefícios fiscais concedidos pela Lei nº 8.387/1991.
De acordo com a PF, os benefícios são efetivados na modalidade de Fundo de Investimentos em Participação (FIPs), cuja competência para fiscalização é majoritariamente da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
A PF informou que as investigações tiveram início a partir de auditorias realizadas pela CGU, que identificaram indícios de desvios e irregularidades na aplicação de recursos que deveriam fomentar atividades econômicas na Amazônia Ocidental (Amoc) e no Amapá, mas eram direcionados a outras localidades. Além disso, empresas utilizadas para captação de recursos de mercado não possuíam estrutura compatível com os investimentos recebidos.
Conforme a PF, são apurados, ainda, possíveis conflitos de interesses entre agentes envolvidos na política de investimento, incluindo aplicações em empresas com sócios em comum com as investidas, bem como gestão realizada por pessoas jurídicas interpostas. Também são investigados indícios de triangulação de investimentos, mecanismo pelo qual os valores retornariam ao próprio aplicador, sem gerar desenvolvimento econômico para a região beneficiária.
Os recursos supostamente desviados deveriam ter sido aplicados na região da AMOC e Amapá, a fim de impulsionar pequenas empresas de base tecnológica da região, viabilizando o desenvolvimento sustentável. A ausência ou má-aplicação de recursos prejudica as políticas de fomento à competitividade econômica da região amazônica e à inserção de profissionais dessa região no mercado de inovação.
Segundo a PF, os mandados de busca e apreensão foram realizados em São Paulo.
Os investigados poderão responder por crimes contra o sistema financeiro nacional, a ordem tributária, bem como lavagem de capitais.