Política de paridade com o dólar faz preço da gasolina disparar no Amazonas

Há 24 anos, as alíquotas do ICMS sobre os combustíveis no Amazonas não sofrem alteração. Sobre a gasolina é cobrada 25%. E sobre os gás de cozinha, etanol e diesel é 18%, segundo informações repassadas pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz).

Atualmente, o preço do litro da gasolina alcançou, em Manaus, sua mais elevada marca histórica: R$ 5,99, na maioria dos postos, mas há estabelecimentos cobrando acima de R$ 6,00.

O preço recorde do combustível se deve a política de paridade com o dólar e a cotação internacional do barril de petróleo adotada desde 2016, ainda na gestão Temer, e mantida na administração Bolsonaro, que mantém uma política de câmbio com a moeda norte americana acima dos R$ 5,00.

O presidente do Sindicato dos Petroleiros do Estado do Amazonas (Sindipetro-AM), Marcus Ribeiro, culpa a política de preços da Petrobrás pelos constantes aumentos no preço da gasolina e do óleo diesel. 

Para ele, os impostos, entre eles, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos estados, não é motivo para a subida dos preços, uma vez que, segundo ele, os impostos que incidem no combustível não são alterados há anos. 

“Para piorar a situação, a Petrobrás reduz a produção nas refinarias. Refinarias que operavam com 100% da capacidade, hoje não estão operando com 100%. A nossa refinaria (Isaac Sabbá) está operando com 50% da sua capacidade. A solução para o problema dos combustíveis é a suspensão dessa política de preços, suspensão da venda das refinarias, bem como usar 100% da capacidade das refinarias”, disse o sindicalista.

ICMS culpado?

Na quarta-feira, durante evento em Manaus, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) culpou os governadores pela constante alta no preço dos combustíveis. Omitiu, contudo, a formula adota pela Petrobras para se capitalizar. A estatal divulgou, há poucos dias, distribuição recorde de dividendos entre seus acionistas.

Segundo o diretor presidente do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM), Jail Fraxe, o órgão realiza fiscalização nos postos da cidade. A fiscalização cruza informações da nota fiscal e constata se os repasses são condizentes ou não com os aumentos na refinaria. 

Fraxe destaca ainda que outros gastos, como por exemplo, o da conta de luz, fazem parte da composição da margem de lucro do mercado e que eles são repassados no preço final ao consumidor. 

“É preço abusivo quando existe o aumento injustificado do contexto que estamos inserido não pode ser considerado preço abusivo, porque ele não vai assumir o custo adicional de operação, pois ele (empresário) inviabiliza o mercado. Não podemos ditar quanto um produto deve custar no mercado, porque isso é uma relação da liberdade econômica. 

A estatal registrou lucro líquido de US$ 8,1 bilhões (mais de R$ 40 bilhões) no segundo trimestre deste ano. E vai antecipar o pagamento de dividendos à União e aos acionistas minoritários. 

No total serão  US$ 6 bilhões, sendo US$ 4 bilhões [R$ 21 bilhões] a serem pagos em 25 de agosto e US$ 2 bilhões [R$ 10,6 bilhões] em 15 de dezembro de 2021. A União, acionista controlador, receberá R$ 11,6 bilhões desse valor e, somadas as parcelas já pagas, o montante chegará ao final de 2021 em R$ 15,4 bilhões, segundo dados da estatal.

É o nono reajuste no ano e o segundo aumento nos preços do combustível na gestão do general Joaquim Silva e Luna, escolhido em fevereiro pelo presidente após intervenção no comando da estatal depois de mais um aumento no preço dos combustíveis.

A intervenção foi mal recebida pelo mercado e fez a empresa pública perder bilhões em valor de mercado. No entanto, Luna já sinalizou aos acionistas da Petrobrás que a política de preços não será mudada.

O presidente do Conselho Regional de Economia do Amazonas (Corecon-AM), Martinho Azevedo, afirma que pelo fato de o combustível ser um insumo de fundamental interesse para a sociedade, os envolvidos na cadeia de mercado, deveriam ter mais “bom senso e equilíbrio”. Azevedo adiciona que falta uma política pública que consiga precificar (dar valor) de uma maneira mais justa. 

“É um produto essencial para a economia que tem uma repercussão em toda a cadeia econômica, mas que muita das vezes, considerando a evolução do preço internacional e o comportamento do câmbio, tem sido uma excelente forma de arrecadação de impostos. É a mesma estória do remédios, você tem um comportamento diferente em relação a medicamento, é essencial que o consumidor tenha uma o…

Comentário - Marcus Ribeiro, presidente do Sindipetro-AM

“Esse governo (Bolsonaro) tem um discurso mentiroso querendo colocar a culpa do aumento no ICMS dos estados. Não é verdade, a gente sabe da importância desses impostos que vão ser investidos na educação, na saúde, na segurança, que já é precária. Tendo menos imposto ainda piora a situação. Usam um discurso para blindar a raiz do problema, um discurso mentiroso que vai ter concorrência, está claro que não vai ter concorrência. Como quem a única refinaria da região norte que está para ser vendida, vai concorrer? Com ninguém, ainda mais que a gente recebe a informação que a futura empresa compradora vai transformar a refinaria em terminal. Aí piora a situação, vamos ficar totalmente reféns do mercado internacional. Na prática a refinaria vira uma central de armazenamento”.

De acordo com informações da Sefaz, a alíquota dos combustíveis e do gás de cozinha é a mesma desde 1997. O valor arrecadado com o ICMS de janeiro a julho de 2021 foi de R$ 1.508 bilhão, enquanto que no mesmo período do ano passado, o estado arrecadou R$ 1.517 bilhão. Uma queda de quase um por cento no período. Do valor arrecadado com combustível, 25% é rateado entre os 62 municípios do estado. O ICMS é uma das receitas que os estados bancam os serviços públicos de educação, saúde e segurança.

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