ALE-AM paga R$ 278 mil acima do teto constitucional em abril
Deputados estaduais continuaram a receber salário de R$ 46,3 mil, mesmo valor pago aos deputados federais
Com a saída de Roberto Cidade, a ALE-AM está sob a presidência de Adjuto Afonso (Foto: Danilo Mello/Aleam)
Deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) receberam juntos R$ 278,1 mil acima do permitido pela Constituição Federal no mês de abril, segundo os contracheques publicados pela casa. A remuneração bruta deveria ser de R$ 34,7 mil, mas os parlamentares ganharam R$ 46,3 mil, o mesmo que os deputados federais do Amazonas.
Todos os parlamentares tiveram a remuneração bruta equivalente à dos deputados federais, fazendo com que recebessem R$ 11,5 mil além do que é determinado pela Carta Magna. A única exceção foi a deputada Professora Jacqueline (União), que consta como recebedora de R$ 10,4 mil.
A parlamentar ficou fora da Assembleia durante algum tempo enquanto era resolvida a questão judicial sobre a vaga aberta pela saída do então deputado Roberto Cidade (União) para exercer governo interinamente.
De acordo com a Constituição, o teto salarial dos deputados estaduais é equivalente a 75% do que é recebido por um deputado federal da mesma unidade federativa. O recebimento além do normal ocorre mesmo após a própria ALE-AM aprovar uma lei fixando a remuneração de seus parlamentares em R$ 34.774,64.
Os valores se somam aos mais de R$ 10 milhões que os deputados estaduais receberam entre janeiro de 2023 e março de 2026. O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção (CACC) cobra que, mesmo com a mudança na legislação, os parlamentares deveriam devolver o dinheiro recebido acima do teto nos últimos anos.
O coordenador do Comitê Amazonas de Combate à Corrupção (CACC), Carlos Santiago, já defendeu que a devolução deveria ocorrer e que cabe ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM) mover ação para que os parlamentares devolvam os recebimentos excessivos ao erário.
O comitê chegou a ingressar com uma ação no Ministério Público ainda em 2025 pedindo a apuração de gastos irregulares pela ALE-AM. Em junho, foi aberto um procedimento administrativo para apurar as acusações, mas não houve quaisquer evoluções desde então. O processo não está aberto para consulta pública.
Em nota, a ALE-AM afirmou que os deputados não recebem além do salário fixado de R$ 34,7 mil, conforme a lei 8.161/2026 e que “o valor adicional é referente ao exercício das funções administrativas dentro da estrutura da casa, como as presidências de comissão ou membro da Mesa Diretora”.