Amazonas Energia trava Luz para Todos; foram zero atendidos em 2025 e 2026

A Amazonas Energia travou a expansão do Luz para Todos no estado, ignorando uma meta de atendimento a 11.258 novas unidades entre 2025 e 2026, aponta um levantamento do Instituto de Defesa dos Consumidores (IDEC) com base em dados do Ministério de Minas e Energia (MME) até maio. A Âmbar Energia, controladora que substituiu em abril a Oliveira Energia, diz que retomar a universalização da rede elétrica é prioridade.

O dado foi apresentado durante audiência realizada na terça-feira (30) na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, a pedido do deputado federal Fausto Júnior (União-AM). O representante do IDEC, Lourenço Moretto, pediu, inclusive, à Aneel penalidades à concessionária do estado pelo descumprimento das metas e chamou a atenção para a possibilidade de ainda não haver plano para as metas deste ano.

“Quem não cumpre com esses planos, é aplicado o redutor tarifário. Se já não foi instaurado, que seja instaurado um procedimento de apuração, porque não é justo que o consumidor do Amazonas, em face de todos esses descumprimentos, pague a tarifa que está pagando”, disse.

Metas descumpridas

Segundo o painel ‘De Olho no Luz para Todos’, produzido pelo IDEC, o Amazonas possuía uma meta de atendimento a 4 mil unidades em 2025, descumprido integralmente pela concessionária. Para 2026, a meta é atender 7.258 unidades, mas, até o momento, também não foi registrado nenhum atendimento, conforme a plataforma.

O último ano de atendimentos do Luz para Todos no Amazonas foi 2024, mas mesmo nesse período as metas não foram cumpridas. O IDEC registra que a meta de expansão do programa, no estado, era de 4.808 unidades, mas apenas 291 foram ligados pela empresa.

Para efeito de comparação, o Pará, que possui uma meta de 16.814 atendimentos para 2026, já realizou 4.289 ligações, mais do que a meta do Amazonas para 2025 (4 mil) e acima da metade do que está previsto para o Amazonas em 2026 (7.258).

A reportagem procurou a Oliveira Energia, controladora da concessionária até 2025, mas não houve retorno até o momento. Embora não haja explicação oficial sobre a falta de cumprimento das metas, é possível recordar que , ao longo do ano passado, a empresa enfrentou um processo judicial conturbado para conseguir a transferência da concessão à Âmbar Energia.

Também durante a audiência, o representante do MME, Frederico de Araújo Teles, ressaltou que a transferência de concessão foi necessária porque a Oliveira Energia não fazia os investimentos necessários no sistema local, não se referindo exclusivamente à universalização do serviço.

“Devido a problemas anteriores, entre  2022 e o começo de 2023, [ficou claro] que a concessionária não teria condições nem no curto, médio ou longo prazo, de fazer os investimentos necessários”, disse.

Retomada em 2026

Ausente da audiência de terça-feira, a Âmbar Energia enviou à Comissão uma nota técnica que detalha a sua atuação no estado, com foco nas atividades realizadas após o controle da concessão, em abril deste ano. Em relação à universalização da energia elétrica, a empresa afirmou que a retomada do programa é uma prioridade.

A Âmbar diz ter assinado o Termo de Compromisso LPT/AM-2023/2025, que está em processo de aditamento no Ministério de Minas e Energia, que autorizará a execução das metas convencionais (rural por extensão de rede) para o atendimento de 11.517 unidades consumidoras (11ª Tranche) e 7.258 unidades consumidoras (3ª Tranche - Remota). Cada tranche, neste caso, é um lote de execução do programa.

“No total, o investimento do programa Luz Para Todos nestas duas tranches será de R$ 785 milhões, atingindo quase 19 mil unidades consumidoras”, afirmou a companhia no posicionamento enviado aos deputados.

Lula fez anúncio

Os contratos citados pela Âmbar na nota técnica também foram mencionados durante visita do presidente Lula (PT) a Manaus, em maio, quando novos contratos do Luz para Todos foram assinados com a Âmbar Energia, totalizando R$ 785,9 milhões em investimentos entre 2026 e 2028.

A previsão é beneficiar mais de 18,7 mil unidades consumidoras em comunidades rurais e remotas do Amazonas, que serão operacionalizados pela Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar). Ao todo, foi anunciado um pacote de R$ 3,3 bilhões em investimentos para ampliar o acesso à energia elétrica, modernizar sistemas e acelerar a descarbonização no estado.

Além do Luz para Todos, o pacote anunciado inclui R$ 2,34 bilhões em investimentos da Âmbar Energia para modernizar a rede elétrica no Amazonas, com expansão e digitalização da infraestrutura, instalação de medidores inteligentes, construção e ampliação de subestações, além de projetos de interligação elétrica para substituir geração térmica movida a diesel.

Sobre o Luz para Todos

Segundo a ENBPar, o Luz para Todos já beneficiou 161,5 mil famílias no Amazonas, alcançando mais de 702,8 mil pessoas em comunidades urbanas, rurais e ribeirinhas. Desde 2023, o programa atendeu 12,8 mil famílias e somou R$ 259,2 milhões em investimentos. Em escala nacional, o programa já alcançou 3,8 milhões de famílias, beneficiando 17,9 milhões de brasileiros, consolidando-se como uma das principais políticas públicas de inclusão social do país.

O Processo de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica teve seu início marcado com a edição do Decreto nº 4.873, de 11 de novembro de 2003, que instituiu o Programa Luz para Todos.

Em nova etapa, com vistas à conclusão do processo de universalização da energia elétrica no Brasil, o Programa Luz para Todos foi relançado pelo Decreto nº 11.628, de 4 de agosto de 2023, neste terceiro mandato do presidente Lula.

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