Amazonas tem 40 denúncias de propaganda eleitoral no Pardal
Manaus concentra 38 registros no aplicativo da Justiça Eleitoral; casos envolvem deputados estaduais e governo
(Foto: Reprodução)
O aplicativo Pardal, mantido pela Justiça Eleitoral, já contabiliza 40 denúncias de propaganda eleitoral irregular no Amazonas. A capital, Manaus, concentra a grande maioria dos registros, com 38 ocorrências. Os municípios de Atalaia do Norte e Iranduba somam uma queixa cada.
Entre os cargos que mais receberam notificações dos eleitores, a disputa para deputado estadual lidera com 14 registros, seguida pela concorrência ao governo do estado, com 12 ocorrências. Entre as principais queixas apresentadas pela população estão a invasão de privacidade com o arremesso de santinhos no interior de residências particulares e o uso de carros de som.
Como funciona a apuração das denúncias
Para formalizar uma queixa no Pardal, o cidadão precisa anexar elementos comprobatórios da infração, como fotos, áudios ou vídeos, além de descrever os fatos com clareza. A ausência de comprovação inicial pode comprometer a triagem e o andamento da apuração pelos órgãos de fiscalização.
Após o recebimento pelo sistema, a Justiça Eleitoral avalia a consistência das provas e verifica se a irregularidade ocorreu em bem público ou privado. Confirmada a desconformidade com a legislação, o candidato ou partido é autuado e notificado para resolver a situação na esfera administrativa. Caso a ordem não seja cumprida, a autuação é remetida ao Ministério Público para eventual representação judicial.
Fiscalização conjunta do processo eleitoral
A vigilância sobre o cumprimento das regras eleitorais conta com a atuação de diversas instituições. O Ministério Público fiscaliza e combate os abusos no cumprimento das normas, enquanto a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) orienta sobre a legislação e auxilia na prevenção de infrações. O Tribunal de Justiça coopera com a Justiça Eleitoral e capacita magistrados para a análise de processos no período de campanha.
Criado em 2016 e disponível gratuitamente para celulares e tablets nas lojas Google Play e Apple Store, o aplicativo Pardal possibilita o envio confidencial de informações por qualquer cidadão para coibir abusos durante o período eleitoral.