Amom propõe regra especial para trabalhadores de áreas remotas em debate sobre fim da escala 6x1
Emenda apresentada na Câmara prevê proteção para trabalhadores de regiões rurais, ribeirinhas e de difícil acesso
O deputado federal Amom Mandel (Republicanos-AM) apresentou uma emenda à PEC 221/2019 propondo regras específicas para trabalhadores de regiões remotas, rurais, ribeirinhas e de difícil acesso no debate sobre o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho no país.
A proposta foi apresentada durante a tramitação da matéria na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discute mudanças na jornada semanal de trabalho. O colegiado também analisa a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), além do Projeto de Lei 1838/2026, encaminhado pelo governo federal.
A emenda prevê que uma futura lei complementar estabeleça normas específicas para trabalhadores que enfrentam longos deslocamentos até o local de trabalho, especialmente em regiões onde o transporte depende de embarcações, estradas não pavimentadas ou trajetos de difícil acesso.
O texto cita pontos como tempo de deslocamento, períodos mínimos de descanso físico e mental, organização das escalas de trabalho, convivência familiar e condições de transporte, hospedagem e alimentação.
Segundo a justificativa apresentada pelo parlamentar, trabalhadores do interior do Amazonas e de outras regiões da Amazônia Legal enfrentam rotinas de deslocamento que podem durar horas ou até dias.
A proposta também estabelece que eventual regulamentação sobre deslocamentos não poderá reduzir períodos mínimos de descanso, ampliar indiretamente a jornada máxima semanal ou causar prejuízo à saúde e à segurança dos trabalhadores.
O debate sobre o fim da escala 6x1 ocorre em meio às discussões sobre redução da jornada semanal de trabalho no país. Atualmente, grande parte dos trabalhadores brasileiros cumpre carga horária de até 44 horas semanais.
Para Amom Mandel, as mudanças na legislação trabalhista precisam considerar diferenças regionais e as particularidades logísticas de áreas afastadas dos grandes centros urbanos.
A Comissão Especial da Câmara tem previsão de votar o parecer final sobre a proposta no próximo dia 27 de maio. Ainda cabe ao relator do colegiado consolidar o texto que será levado à votação.