Bancada protocola pedido para que GT da reforma tributária visite Amazonas
Objetivo é fomentar a discussão sobre a manutenção dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM) dentro da revisão tributária.
(Foto: Divulgação)
O primeiro movimento da bancada amazonense no grupo de trabalho que vai discutir a reforma tributária gestada na Câmara dos Deputados foi protocolar um requerimento solicitando que o colegiado visite o Amazonas para fomentar a discussão sobre a manutenção dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM) dentro da revisão tributária.
No plano de trabalho do GT que a reportagem teve acesso, a ZFM não é mencionada em nenhuma das sete frentes de discussões propostas. A primeira reunião do grupo foi feita na tarde desta quarta-feira (1).
Segundo o coordenador do grupo, o deputado federal mineiro Reginaldo Lopes (PT), a discussão sobre a manutenção de incentivos fiscais voltados para setores produtivos deverá ser realizada do dia 27 a 31 de março. Nessa semana, o tema em discussão é a reforma sob a perspectiva federativa.
O deputado federal Adail Filho (Republicanos) afirmou que em conjunto com os deputados Sidney Leite (PSD) e Saullo Vianna (UB) apresentaram requerimento propondo uma visita in loco em Manaus para que o grupo de trabalho conheça as instalações da ZFM.
Ele defendeu ainda que a reforma não deve implementar uma regra geral para todos os entes federativos porque a “realidade do Amazonas não é a mesma do Sudeste”.
“Para que a gente possa externar a importância da Zona Franca para o Brasil. Que todos os membros deste grupo e posteriormente também todos os críticos desse modelo econômico possam entender que a ZFM é economicamente sustentável, socialmente justa e ambientalmente responsável”, pontuou Adail Filho.
Sidney Leite também foi na mesma linha e destacou que a unificação de impostos prevista pela reforma em um país tão desigual como o Brasil não será uma tarefa simples.
"Não podemos pegar a realidade do município de Campos, no Rio de Janeiro, que tem uma base produtora de petróleo e comparar ao Crato no estado do Ceará e Itaituba no Pará. Essa preocupação com o pacto federativo é importante. Temos que ouvir os prefeitos, estados e fazer uma discussão com o Confaz", opinou Sidney.
A reforma tributária que é debatida no Congresso Nacional e apoiada pelo governo federal extingue impostos municipais, estaduais e federais, entre eles, o ICMS e o IPI, este último, é a coluna dorsal da ZFM.
É pela renúncia do IPI que a Suframa consegue atrair empresas nacionais e multinacionais como é o caso de gigantes do polo de duas rodas como a Honda e a LG, outra gigante do Polo Industrial de Manaus (PIM).
A reforma propôs a criação do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) com uma alíquota de 25% sem tratamento diferenciado ou renúncias fiscais para segmentos como a ZFM.
O grupo de trabalho foi criado pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) no último dia 15 de fevereiro. O Amazonas tem três vagas do grupo que é formado por 12 deputados.
O colegiado terá 90 dias para além de se debruçar sobre a proposta ideal, negociá-la como o governo petista e concluir os trabalhos.
A assembleia não tem o caráter decisório de uma comissão, por exemplo. O texto a ser elaborado pelo grupo não será necessariamente votado. O objetivo é amparar as discussões sobre o assunto na Câmara antes que o texto seja levado ao plenário da Casa.