‘Brasil é um lugar de risco às mulheres de todas as idades’, afirma pesquisadora
Ativistas do movimento de mulheres avaliam os 18 anos de vigência da Lei Maria da Penha frente ao aumento da violência doméstica
Ativistas do movimento de mulheres (Foto: Divulgação)
Passados 18 anos da entrada em vigor da Lei Maria da Penha (completados nesta quarta-feira), o Brasil ainda “é um lugar de risco às mulheres de todas as idades”. A afirmação é da doutora em processos socioculturais da Amazônia, Ivânia Vieira.
Ivânia lembrou que, segundo o estudo, 63, 6% das vítimas de feminicídio são mulheres negras; 71,1% são mulheres com idade entre 18 e 44 anos; 64,3% das vítimas foram mortas em suas próprias casas. Os crimes de ameaça cresceram, na comparação com igual período de 2023, 16,5%; os de stalking, 34,5%; os de violência psicológica, 33,8%, para citar alguns deles.
A pesquisadora enfatiza que, em 18 anos, a Lei Maria da Penha forçou mudanças em condutas institucionais, patrocinou comissões e realizações de oficinas em comunidades.
Ivânia avalia que parcela expressiva das mulheres e da própria sociedade ainda desconhecem esse instrumento de combate à violência doméstica. Para ela, no Amazonas, continuamos necessitando de um pacto amplo e determinado para a lei alcançar o Amazonas profundo, todos os municípios, as comunidades, os diferentes povos que vivem nessa região. “Prevalece um modelo que atua para criar obstáculos na apropriação da lei, como uma prática pedagógica vivenciada nas escolas e nos núcleos familiares”.
Ivania Vieira, doutora em processos socioculturais da Amazônia
Ela aponta que a estrutura de recursos humanos, equipamentos e delegacias é deficiente. “O aparato de justiça está aquém. Quando colocamos a lupa por região e por estado a vulnerabilidade do sistema no item proteção à vida das mulheres aparece em índice elevado. Projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional e outros aprovados nessas casas e nas assembleias legislativas - recordo o ‘PL do Estuprador’ que permanece no Câmara dos Deputados como moeda de troca - compõem o arcabouço da estrutura de violência contra as mulheres vigente em escolas, igrejas, nos locais de trabalho, em casa, na rua”.
Ela Afirma que a luta e a busca por justiça pelas mulheres mortas e pelas mulheres vítimas de violência doméstica é um grito.
Lei encoraja denúncias
A coordenadora do Fórum Permanente das mulheres de Manaus, Francy Júnior disse que a lei fez crescer o números de casos de violência, mas isso se deve à segurança e proteção que a lei trouxe para se fazer a denúncia.
Entre os avanços apontados por Francy Júnior estão a criação das delegacias da mulher, juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher, além de varas especializadas,a adoção de medidas protetivas de urgência, como a proibição de contato do agressor com a vítima e seu afastamento do lar.
Além disso, a ativista ressaltou o aumento nas campanhas de conscientização sobre violência doméstica, tanto por parte do governo quanto de organizações não governamentais, o que ajudou a aumentar a visibilidade do problema e a mobilização social.
Francy Júnior, coordenadora do Fórum Permanente das mulheres de Manaus
Apesar dos avanços significativos, a ativista disse que faltam melhorias de efetividade em alguns pontos estabelecidos em lei. “A Lei Maria da Penha prevê a criação de centros de atendimento integral e multidisciplinar às mulheres vítimas de violência. No entanto, a quantidade desses centros é insuficiente e sua distribuição é desigual pelo país, com uma concentração maior nas capitais e grandes cidades. Aqui no Amazonas deveriam pelo menos ser criadas uma em cada calha”, ressaltou.