Câmara de Manaus derruba veto e aprova uso de áreas públicas para esportes aquáticos
Projeto do vereador João Carlos cria a “faixa aquática” em praias e lagos da capital, com demarcação por boias, proibição de embarcações e responsabilidade da prefeitura
Projeto de Lei é de autoria do vereador João Carlos (Foto: Divulgação / Dicom - CMM)
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) derrubou, de forma unânime, o veto do prefeito David Almeida (Avante) ao projeto de lei do vereador João Carlos (Republicanos), que institui a prática de esportes aquáticos em áreas públicas, conhecida como “faixa aquática”. A medida, apresentada em 2023, regulamenta o uso do rio em percursos delimitados e sinalizados por boias.
O projeto define como espaços para a prática de esportes aquáticos as áreas da Praia Dourada, Praia da Ponta Negra, Laguinho do Tarumã e Lago da Praia da Lua. Nesses locais, deverão ser instalados dispositivos flutuantes e equipamentos de entretenimento aquático, devidamente demarcados por boias sob responsabilidade do Município.
A demarcação das áreas deverá obedecer às normas da autoridade marítima, que, segundo o autor do projeto, já autorizou a liberação.
Com a nova lei, o tráfego e o fundeio de embarcações ficam proibidos nas áreas destinadas à prática esportiva, e os condutores estarão sujeitos à fiscalização e autuação por parte das equipes de inspeção.
Durante a defesa da derrubada do veto, João Carlos afirmou que a medida representa um avanço na segurança da população e dos atletas. “Esse projeto de lei visa garantir a segurança dos banhistas que praticam atividades aquáticas na cidade. Está sendo vetado pela Procuradoria Geral do Município (PGM), mas nosso dever é proteger a população que utiliza os rios como espaço de esporte e lazer”, declarou.
Segundo o vereador, uma das justificativas da PGM para vetar o projeto foi a ausência de definição sobre quem executaria as medidas previstas. No entanto, João Carlos argumentou que o texto da proposta já atribui essa responsabilidade ao Município.
“A justificativa do veto aponta que o projeto criaria obrigações genéricas para a administração, sem estabelecer prazos, responsáveis ou meios de execução. Porém, está claro que a organização desses espaços caberá às secretarias municipais competentes”, explicou.
Sobre o argumento da PGM de que os rios são competência da União, o vereador esclareceu que a regulamentação das faixas marginais urbanas é permitida por lei federal.
“A legislação permite que os municípios regulamentem as faixas marginais urbanas de rios e lagos”, afirmou.
A derrubada do veto também contou com o apoio do vereador João Paulo Janjão (Agir), que elogiou a proposta: “Eu já coordenei a faixa liberada de rua na prefeitura, e a faixa aquática é uma expansão dessa ideia. Sabemos como são nossos rios e precisamos aproveitar esse potencial”.
Já o vereador Joelson Silva (Avante) informou que o tema foi discutido com a liderança do prefeito e que havia consenso para derrubar o veto. “Esse modelo já existe na Ponta Negra e vem sendo ampliado para outras praias. Concordamos em ir contra o veto”, completou.