Cidade recorre contra aumento de repasse para Coari e tira R$ 91,6 milhões de outros municípios
Decisão judicial determina recomposição retroativa para o município no rateio de recursos do ICMS
(Foto: Arquivo/Secom)
O governador Roberto Cidade (União) informou que irá recorrer contra a decisão que aumentou para 5,81% a participação de Coari no rateio de recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), bem como uma recomposição retroativa de R$ 91,6 milhões em detrimento de outros municípios.
Durante o lançamento da campanha do deputado estadual Adjuto Afonso (União) na sexta-feira (21), o chefe do Executivo estadual destacou que cumpriria a decisão judicial, mas a classificou como “lamentável” por prejudicar outras cidades do Amazonas.
“Nessa decisão só quem ganha é o município de Coari. O repasse do ICMS é um bolo só: se você tem R$ 100 milhões, você vai dividir por forma percentual para os 62 municípios”, explicou.
Segundo o documento assinado pelo juiz Marco Antônio Pinto da Costa, o estado deverá pagar mais de R$ 26,9 milhões referentes ao período de 5 de maio de 2026 a 14 de julho de 2026 e mais R$ 64,6 milhões referentes ao saldo remanescente do exercício de 2025.
Roberto Cidade ressaltou que a decisão faz com que a maioria dos municípios, que possuem menos receita que Coari, percam recursos que já estavam previstos nos orçamentos municipais. Na semana passada, o vice-governador Serafim Corrêa (PSB) lembrou que a prefeitura de Coari já fez o mesmo por volta de 2006 e “causaram um grande prejuízo a todo mundo”.
“Obviamente que só Coari ganha, os outros 61 municípios perdem e óbvio que todos estão reclamando. Quero que fique bem claro para todos e todas os prefeitos e prefeitas do nosso Amazonas: estamos apenas cumprindo uma decisão judicial. E reitero: cumprimos estritamente o que está na decisão, e o que está lá favorece Coari e prejudica os demais”, disse Serafim.
Como funciona
O rateio do ICMS é uma divisão de 25% da arrecadação do imposto feita pelo estado a seus municípios, o qual é calculado com base no Índice de Participação dos Municípios (IPM). Segundo a Associação Amazonense de Municípios (AAM), só neste mês foram pagos R$ 50,6 milhões às prefeituras, com o maior destino sendo Manaus (R$ 30,3 milhões), seguida de Coari (R$ 2,9 milhões), Presidente Figueiredo (R$ 2,08 milhões), Itacoatiara (R$ 945,9 mil) e Parintins (R$ 659,5 mil).