Cimi aponta 39 casos de exploração ilegal e danos a terras indígenas no Amazonas

O Amazonas, estado mais indígena do Brasil, somou em 2025 pelo menos 39 casos de invasão possessória, exploração ilegal de recursos naturais ou danos diversos em territórios de populações originárias. O dado consta em nova edição do relatório Violência Contra os Povos Indígenas do Brasil, produzido pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI), divulgado nesta quinta-feira (13).

Entre as motivações para os conflitos, lideram a extração ilegal de madeira (11 casos), caça ilegal (9), garimpo ilegal (8), desmatamento (7) e poluição de cursos d’água (6). Também há criação de búfalos e gado, pesca ilegal, presença de piratas, mineração e grilagem, entre outros.

Enquanto o cenário é de ameaça à vida dessas populações, o Cimi também registra que o Amazonas continua com 168 territórios sem providências de regularização pelo governo federal, o que aumenta a possibilidade de invasões às terras dessas populações. O número é o maior entre os estados brasileiros. 

Casos

Um dos destaques é a terra indígena Vale do Javari, palco dos assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, em 2023. Segundo o relatório, três anos após o crime, a região continua alvo dos mesmos problemas que Bruno e Dom denunciavam, especialmente a pesca ilegal. 

Outro caso identificado pelo CIMI é o das obras na rodovia estadual AM-366, em Tapauá (AM), que avançou com o asfaltamento de 14 km da estrada. O relatório aponta a abertura de ramais que têm impactado as terras Apurinã do Igarapé São João e Apurinã do Igarapé Tawamirim.

Na TI Ilha do Panamim, situada em um pequeno arquipélago no médio rio Solimões que abrange os municípios como Tefé, Alvarães e Maraã, o maior problema é a ameaça de piratas dos rios. Na região, vivem cerca de 700 indígenas dos povos Kokama, Kambeba, Miranha, Madja Kulina e Tikuna, em 12 aldeias. 

Grandes projetos

O relatório também aponta o que considera graves violações contras as populações indígenas em atividades econômicas em desenvolvimento no estado. Entre elas, um projeto do governo do Amazonas para venda de crédito de carbono com impacto sobre as TIs Acapuri de Cima, Jaquiri, Porto Praia, Mapari e Uati-Paraná. A política está suspensa por ordem judicial. A gestão estadual nega irregularidades.

Outro caso é o de exploração de gás natural no Campo de Azulão, em Silves. Segundo o CIMI, o projeto tem impacto direto sobre a TI Gavião Real, e tem avançado com autorizações do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Os povos afetados pelo projeto são das etnias Munduruku, Mura e Saterê-Mawe. A Eneva, empresa responsável pela exploração, nega qualquer irregularidade.

Por fim, também consta no relatório a exploração de potássio em Autazes. O empreendimento, que avançado com o apoio dos governos estadual, federal, e por decisões favoráveis do TRF1, tem impacto sobre as TIs Lago do Soares e Urucurituba, ainda não delimitadas pela União.

Regularização de terras

De acordo com o CIMI, o Amazonas é o estado brasileiro com o maior número de territórios pendentes de medidas administrativas para regularização, somando 225, a frente do Mato Grosso do Sul (153) e Rio Grande do Sul (91). O total em todo o país é de 897 territórios com pendências. 

No Amazonas, há 168 territórios indígenas sem qualquer providência. Além disso, o relatório aponta outras 57 áreas em diferentes etapas do processo demarcatório: 31 ainda pendentes de identificação, 12 já identificadas, 11 declaradas, uma homologada e duas com portaria de restrição.

Essas categorias representam fases distintas da demarcação, um processo que, na prática, costuma se arrastar por anos, mantendo diversos territórios em situação de indefinição. O relatório também apresenta o número de homologações (fase final) de terras indígenas por presidentes desde a redemocratização.

O presidente Fernando Collor de Melo, com 112 registros em um curto intervalo entre 1991 e 1992, foi o que mais fez homologações. Em números absolutos, também se destacam as gestões de Fernando Henrique Cardoso, com 145 homologações ao longo de dois mandatos, e de José Sarney, com 67.

Na outra ponta, o menor desempenho foi registrado no governo de Jair Bolsonaro, que não homologou nenhuma terra indígena entre 2019 e 2022. Em seguida aparece a gestão de Michel Temer, com apenas uma homologação.

Já os governos de Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva apresentam números intermediários. Enquanto Lula homologou 79 terras nos dois primeiros mandatos, o número chegou a 20 nesta terceira gestão. Dilma, em dois mandatos, homologou 21 terras.

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