Com registro negado pelo TRE-AM, 26 candidaturas aguardam análise de recurso junto ao TSE
Se o TSE não julgar os registros até o dia da eleição, as candidaturas terão os votos "engavetados"
(Foto: Reprodução)
Vinte e seis candidaturas proporcionais e majoritárias no Amazonas tiveram o registro negado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e aguardam a análise do recurso pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No jargão jurídico, essas candidaturas têm uma situação descrita de ‘sub judice’, isto é, podem concorrer, mas se o TSE não julgar o registro, os candidatos não poderão assumir o cargo.
O professor de Direito Eleitoral da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Leland Ribeiro, afirma que caso o TSE não tenha julgado o registro das candidaturas indeferidas, os votos obtidos são "engavetados" e não chegam a ser contados.
“Eles não assumem se até lá não tiver sido julgado. Agora se tiver sido julgado e deferido, eles assumem normalmente. Se o julgamento for pelo indeferimento, eles nem assumem também.”, explica Leland.
Esse é o caso da candidata do Agir ao Governo do Amazonas, Nair Blair, que teve o registro de candidatura negado pela Justiça Eleitoral do Amazonas porque o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) foi indeferido.
Nair Blair já apresentou recurso ao TSE. O recurso ainda não tem data para ser analisado pela segunda e última instância da Justiça Eleitoral.
O Drap do Agir foi indeferido porque a sigla não cumpriu prazos processuais previstos na legislação eleitoral. Conforme o MPE (Ministério Público Eleitoral), a convenção do partido foi realizada no dia 24 de julho e a sigla deveria enviar os dados à Justiça eleitoral no dia seguinte, mas só o fez 12 dias depois, em 5 de agosto.
As candidaturas que foram indeferidas com recursos representam 3,94% das 554 candidaturas analisadas pelo TRE-AM. 37 candidaturas ainda estão pendentes de julgamentos mesmo depois de o prazo para julgamento ter finalizado na última segunda (12).
27 candidaturas foram indeferidas e os candidatos não questionaram a decisão. Das 660 candidaturas que solicitaram o registro, 554 foram aprovadas. Os dados foram extraídos da aba estatísticas do DivulgaCand.
No campo proporcional, Platiny Soares (Avante), candidato a deputado estadual, é outro candidato que teve o registro de candidatura negado. O TRE indeferiu o registro por falta de prestação de contas eleitorais.
O Avante injetou na campanha de Platiny R$ 115,2 mil.O ex-prefeito de Itacoatiara, Antônio Peixoto (PT) não conseguiu a aprovação do registro. A Corte eleitoral decidiu negar o registro porque o candidato teve a conta da gestão de prefeito referente a 2014 julgada irregular pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM).