Comércio e indústria do Amazonas reagem ao fim da “taxa das blusinhas”
Representantes do comércio e da indústria avaliam que isenção favorece plataformas estrangeiras e ameaça empregos no varejo nacional.
(Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)
Representantes do comércio e da indústria do Amazonas reagiram com críticas à medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta terça-feira (12), que zera o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até 50 dólares, medida conhecida popularmente como fim da “taxa das blusinhas”.
Para entidades do setor produtivo, a decisão possui caráter político e desconsidera impactos econômicos no varejo e na indústria nacional.
O diretor-presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Amazonas (Fecomércio-AM), Aderson Frota, afirmou que a medida ignora possíveis reflexos negativos sobre empresas e empregos.
Segundo Frota, o comércio possui forte participação na geração de empregos no país, e a perda de competitividade do setor pode resultar em desemprego e enfraquecimento do mercado local.
A Associação Comercial do Amazonas (ACA) também divulgou nota de repúdio contra a retirada da tributação sobre compras internacionais de pequeno valor.
Presidida por Bruno Loureiro Pinheiro, a entidade afirmou que a medida amplia a concorrência desleal entre empresas brasileiras e plataformas estrangeiras.
Já o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Antonio Silva, afirmou que o setor acompanha a mudança com cautela.
Segundo ele, embora a medida facilite o acesso da população a produtos importados, ela cria um ambiente de competitividade desigual para empresas nacionais.
Antonio Silva avalia que a indústria e o comércio brasileiros terão dificuldades para competir em preços diante da vantagem tributária concedida às plataformas estrangeiras.
A economista Denise Kassama ponderou que a medida pode beneficiar consumidores de baixa renda, principalmente em compras de uso pessoal, mas alertou para riscos à indústria brasileira.
Entenda a medida
A chamada “taxa das blusinhas” entrou em vigor em agosto de 2024, dentro do programa Remessa Conforme, criado para regulamentar o comércio eletrônico internacional.
Com a nova medida provisória, o governo federal deixa de cobrar os 20% do Imposto de Importação sobre compras de até 50 dólares feitas em plataformas internacionais.
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, a decisão foi possível após maior controle e regularização do setor nos últimos anos e deve beneficiar consumidores de baixa renda.
Apesar da mudança, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com alíquotas entre 17% e 20%, continua sendo aplicado às compras internacionais, cabendo aos estados decidir sobre eventual manutenção ou redução da cobrança.