Após falhas da banca organizadora, CMM recebe classificação dos candidatos e dá continuidade ao processo; decisão judicial já garante nomeação imediata de 38 aprovados
(Foto: Divulgação)
O concurso público da Câmara Municipal de Manaus (CMM) voltou a avançar nesta segunda-feira (27), após o envio da lista final de aprovados com classificação e pontuação. O processo, no entanto, ainda não tem prazo definido para as nomeações.
Segundo o presidente da Casa, David Reis, o andamento do certame foi prejudicado por inconsistências nas informações encaminhadas pela banca organizadora, o Instituto Acesso. De acordo com ele, o primeiro envio trouxe apenas os nomes dos aprovados, sem a ordem de classificação.
“A banca forneceu os nomes, porém sem a classificação. De nada serviu a informação dessa forma”, afirmou Reis.
Diante da falha, a Câmara solicitou a correção dos dados. A lista atualizada foi encaminhada ao Departamento de Gestão de Pessoas e seguiu para tramitação interna, passando pelos setores administrativos até chegar à Diretoria-Geral, responsável pelos próximos encaminhamentos.
Apesar do avanço administrativo, a presidência da Câmara não estipulou prazo para a convocação dos aprovados e afirma que o processo será conduzido por etapas, com foco na segurança jurídica.
O concurso da CMM tem sido marcado por uma sequência de entraves. Inicialmente, o certame foi alvo de questionamentos que chegaram à Justiça do Amazonas, incluindo uma decisão que previa a anulação das provas para cargos de nível médio e superior.
No dia 11 de fevereiro, no entanto, o Tribunal de Justiça do Amazonas decidiu, por unanimidade, derrubar a anulação. Os desembargadores entenderam que não havia irregularidades graves que justificassem o cancelamento total do concurso, permitindo que o processo tivesse continuidade com ajustes pontuais.
Já em março, a própria Câmara confirmou que daria andamento ao certame e que a comissão organizadora seria reinstituída para definir o cronograma de homologação e nomeação dos aprovados.
Ainda neste mês, uma decisão judicial definitiva (já com trânsito em julgado) determinou a nomeação imediata de 38 candidatos aprovados, sendo 15 analistas legislativos, 20 técnicos legislativos e três jornalistas. Com isso, não há mais possibilidade de recurso sobre esse ponto.
Apesar da ausência de impedimentos legais, o processo ainda depende da conclusão das etapas administrativas internas da Câmara, que foram impactadas pelas inconsistências iniciais no envio de dados pela banca.