Damares pede explicações sobre repasses da ZFM após operação da PF
Senadora protocolou pedido na esteira de investigação que apura irregularidades em recursos destinados ao modelo
(Foto: Agência Senado)
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) requereu informações ao ministro Márcio Rosa, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), sobre os “mecanismos de supervisão, governança e fiscalização dos recursos destinados aos Fundos de Investimento em Participações (FIPs)” vinculados aos incentivos fiscais administrados pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
De acordo com a parlamentar, o pedido ocorre após a operação Cruciatus, deflagrada em junho pela Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU), que apura possíveis irregularidades na aplicação de recursos destinados aos FIPs destinados aos incentivos.
Segundo a investigação, há indícios de desvios de finalidade nos investimentos de R$ 144 milhões em verbas de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I). O dinheiro seria destinado para financiar startups e inovação na Amazônia Ocidental e no Amapá.
No requerimento, a senadora Damares Alves busca saber quantos FIPs encontram-se atualmente ativos utilizando recursos vinculados aos incentivos da Suframa, indicando para cada um a denominação, data de constituição, patrimônio comprometido e integralizado, bem como os gestores, administradores, prazo de duração e situação operacional.
A parlamentar também pede que seja informado o montante total de recursos destinados aos fundos nos últimos cinco anos, quais critérios técnicos, jurídicos, econômico-financeiros e de governança foram adotados para definir os gestores e administradores dos fundos, quais os mecanismos de governança são exigidos das instituições e os procedimentos adotados pelo MDIC e a Suframa no acompanhamento da seleção de empresas, aderência aos investimentos e correta aplicação dos recursos.
“O Ministério recebeu recomendações, determinações, relatórios de auditoria ou comunicações da Controladoria-Geral da União, do Tribunal de Contas da União ou de outros órgãos de controle relacionadas à governança ou à aplicação dos recursos desses fundos? Em caso positivo, informar as providências adotadas para implementação das respectivas recomendações”, pediu.
Na justificativa, a senadora afirma que embora a Zona Franca de Manaus “represente um dos mais importantes instrumentos de desenvolvimento regional do País, os estados da Amazônia Legal ainda apresentam indicadores sociais inferiores à média nacional em diversas áreas, convivendo com limitações de infraestrutura, saneamento, logística e oportunidades econômicas”.
“Não se pretende, com o presente Requerimento de Informações, interferir nas investigações em curso nem antecipar qualquer juízo sobre a responsabilidade dos investigados. Busca-se verificar se os instrumentos administrativos atualmente existentes são compatíveis com a relevância dos recursos administrados e suficientes para prevenir novas irregularidades, assegurar a correta aplicação dos investimentos e fortalecer uma política pública essencial ao desenvolvimento da Amazônia e à redução das desigualdades regionais”, disse.
A reportagem procurou a Suframa via assessoria pedindo uma manifestação sobre o pedido de Damares Alves, sem reposta até momento.