Decisão provisória da Justiça determina paralisação de extração em área de Silves
A decisão suspende a emissão de novas licenças ambientais no âmbito do complexo de gás conhecido como Azulão, operado pela Eneva nos municípios amazonenses de Silves e Itapiranga
A desisão é da Justiça Federal (Foto: Divulgação)
A Justiça Federal determinou a paralisação imediata das atividades de extração de gás realizadas pela empresa Eneva em área que se sobrepõe ao território indígena Gavião Real, no Amazonas, conforme indicado em mapa apresentado por laudo pericial do Ministério Público Federal (MPF). A empresa fica proibida de impedir o uso tradicional dessas terras por indígenas e ribeirinhos.
A decisão suspende a emissão de novas licenças ambientais no âmbito do complexo de gás conhecido como Azulão, operado pela Eneva nos municípios amazonenses de Silves e Itapiranga.
Em recente manifestação, o MPF apresentou à Justiça Federal novos elementos e provas, a partir de laudo pericial e de informações colhidas durante diligências presenciais realizadas nas comunidades tradicionais e indígenas dos municípios de Silves e Itapiranga.
Diante das constatações trazidas pelo MPF, a Justiça determinou à Eneva e ao Ipaam que prestem todas as informações técnicas indicadas como necessárias pelo MPF. A Eneva e o Ipaam têm um prazo de 15 dias para manifestarem suas contestações sobre o caso.
Posicionamento
Em nota enviada para A CRÍTICA, a Eneva afirmou que “todos os seus projetos são conduzidos com rigor técnico e absoluto respeito à legislação ambiental, aos direitos das comunidades locais e aos trâmites legais estabelecidos pelos órgãos competentes”.
“Além de atuar com responsabilidade ambiental, a Eneva contribui diretamente para o desenvolvimento social e econômico das regiões onde opera, com diálogo amplo junto às comunidades. No Amazonas, já gerou mais de 2,6 mil empregos diretos e indiretos, com expectativa de alcançar 4 mil no pico das obras do projeto Azulão 950, priorizando a contratação local”, diz o texto.
A empresa relembra que investiu R$ 15 milhões na reforma e doação da primeira escola técnica de tempo integral do estado, em parceria com o Cetam, e destinou mais de R$ 3,5 milhões ao projeto “Elas Empreendedoras”, voltado para auxiliar mulheres a deixarem a pobreza.
“De 2019 a 2021, o PIB per capita do Município de Silves cresceu 51,4%, conforme dados públicos, demonstrando o impacto positivo da atuação da companhia, que também apoia cadeias produtivas locais e iniciativas de bioeconomia”, concluiu a nota.
O Ipaam também se manifestou afirmando que ainda não recebeu nenhuma notificação sobre a decisão da juíza titular da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária, Mara Elisa Andrade, mas que a Procuradoria Geral do Estado (PGE), “a quem cabe a representação judicial do Ipaam, analisará a referida decisão para definir sobre o ingresso de eventual recurso judicial”.
“O Ipaam reafirma a regularidade dos processos administrativos de licenciamento ambiental já realizados, conduzidos em conformidade com a legislação vigente e com os parâmetros técnicos e jurídicos aplicáveis”, disse.