Deputado aciona MP para cobrar plano climático no Amazonas

O deputado federal Amom Mandel (Republicanos-AM) apresentou uma representação ao Ministério Público do Estado do Amazonas para que seja apurada a existência e, principalmente, a execução de um plano estadual de prevenção e enfrentamento aos impactos do El Niño 2026/2027.

A iniciativa ocorre diante do fortalecimento do fenômeno climático e do risco de redução das chuvas, aumento das temperaturas, queda dos níveis dos rios, escassez hídrica, queimadas, incêndios florestais e piora da qualidade do ar no Amazonas.

De acordo com a análise climática utilizada no documento, o El Niño se intensificou no último mês, com anomalias superiores a 1°C em uma extensa área do Pacífico Equatorial. A previsão indica 97% de probabilidade de o fenômeno persistir até os primeiros meses de 2027. Também existe 81% de chance de configuração de um El Niño muito forte entre outubro e dezembro de 2026, com possibilidade de figurar entre os eventos mais intensos registrados desde 1950.

Embora os efeitos não sejam iguais em todas as regiões, eventos mais fortes aumentam a probabilidade e a intensidade dos impactos normalmente associados ao El Niño. Para a Região Norte, o cenário inclui tendência de chuvas abaixo da média, temperaturas mais elevadas, redução da umidade do solo e maior pressão sobre os recursos hídricos.

“Depois de duas estiagens históricas, o Amazonas não pode esperar o rio baixar, a fumaça tomar conta das cidades e as comunidades ficarem isoladas para começar a agir. O alerta está sendo dado com antecedência. Agora precisamos saber se existem recursos, equipes, equipamentos, estoques e um planejamento que funcione fora do papel”, afirmou Amom.

A representação destaca que a estiagem, no Amazonas, vai muito além de uma questão ambiental. A redução dos níveis dos rios interfere diretamente no transporte de pessoas, alimentos, medicamentos, combustíveis e insumos, além de afetar o transporte escolar, o acesso aos serviços de saúde, a agricultura familiar, o escoamento da produção e o abastecimento de municípios sem ligação rodoviária permanente.

O documento encaminhado ao Ministério Público também chama atenção para os riscos enfrentados por crianças, idosos, gestantes, pessoas com deficiência, pacientes com doenças crônicas, povos indígenas e comunidades ribeirinhas e rurais. Esses grupos podem ser especialmente afetados pelo isolamento territorial, pela falta de água potável, pela interrupção da entrega de medicamentos e pelo agravamento de doenças respiratórias provocado pela fumaça.

Histórico

A preocupação é reforçada pelo histórico recente. Em outubro de 2023, o Rio Negro atingiu, em Manaus, a cota de 12,70 metros, o menor nível da série histórica. Em 2024, chegou a 13,05 metros, a segunda menor marca registrada em 122 anos.

Naquele ano, os 62 municípios amazonenses chegaram a permanecer em situação de emergência por causa da estiagem. As secas sucessivas provocaram interrupção de rotas logísticas, isolamento de comunidades, aumento dos custos de transporte, atraso na chegada de insumos e impactos sobre o Polo Industrial de Manaus, a produção rural, a saúde e a educação.

Os efeitos ambientais também foram expressivos. O Amazonas registrou 19.604 focos de calor em 2023 e 25.499 em 2024. Nos dois anos, os números ficaram acima da meta estadual de não ultrapassar 18.034 ocorrências anuais.

Para Amom, a experiência acumulada impede que um eventual agravamento da situação seja tratado como surpresa.

“O Estado conhece as rotas que ficam interrompidas, as comunidades que correm risco de isolamento e os municípios mais vulneráveis. Conhece também os impactos sobre a saúde, a produção e o abastecimento. A pergunta que precisa ser respondida é simples: o que foi corrigido depois de 2023 e 2024?”, questionou.

Em elaboração

Nesta semana, A CRÍTICA publicou uma reportagem que aponta para o que o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) considera morosidade na elaboração do Plano Estadual de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas.

Procurada, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) informou que, em maio de 2026, foi realizada a 1ª Oficina Estratégica para a Construção do Plano, contando com cerca de 30 instituições, entre órgãos estaduais e federais, setor de pesquisa, entidades de cooperação técnica e demais parceiros.

“A matriz preliminar de ações encontra-se em fase de validação pelas instituições participantes. A partir de julho, estão previstas reuniões bilaterais com os órgãos envolvidos, com o objetivo de alinhar os últimos detalhes e ajustar responsabilidades”, informou em nota.

Em agosto, serão realizadas oficinas virtuais com representantes femininas e dos Povos Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares (PIPCTAFs). Diz o governo, essas atividades terão como objetivo assegurar que os princípios de representatividade, participação social e justiça climática sejam incorporados de forma transversal ao Plano.

“A primeira versão tem previsão de conclusão para setembro de 2026. Ressalta-se, contudo, que a elaboração integral do Plano continuará nas etapas posteriores. Após a consolidação técnica da proposta, o documento ainda será submetido à consulta pública, possibilitando o recebimento de contribuições da sociedade, e posteriormente apresentado ao Fórum Amazonense de Mudanças Climáticas, Biodiversidade e Serviços Ambientais (FAMC) para apreciação e aprovação”, consta em nota.

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