Deputado Sidney Leite acredita que reforma tribuária não será votada nesta semana
Porém, previsão é que o texto oriundo do grupo de trabalho seja votado no plenário da Câmara dos Deputados ainda nesta sexta-feira (7)
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Um dos membros do grupo de trabalho da Câmara sobre a reforma tributária, o deputado federal Sidney Leite (PSD-AM) avalia que apesar do empenho do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (AL-PP), a reforma tributária não será votada ainda nesta semana.
A previsão é que o texto oriundo do grupo de trabalho seja votado no plenário da Câmara dos Deputados ainda nesta sexta-feira (7).
Segundo Sidney, a decisão de votar a reforma nesta semana foi tomada no domingo (2) e os parlamentares só tomaram conhecimento nesta segunda-feira. “A grande maioria (dos deputados) não tem como chegar em Brasília”, acrescentou.
Leite classifica a reforma tributária como uma coisa “complexa” que requer mais conversa e diálogo para ser aprovada.
Ainda conforme o deputado, o texto da reforma constitucional que trata do sistema tributária irá diretamente para o plenário sem passar pelas comissões temáticas. Toda a discussão será feita no plenário da Câmara dos Deputados.
Se aprovada, a reforma tributária vai extinguir os IPI, de cobrança federal, ICMS, de competência estadual, e o ISS, recolhido pelos municípios. No lugar, a reforma vai instalar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) dual, ou seja, de competência federal e estadual.
Para a Zona Franca de Manaus, a extinção do IPI, que é a coluna dorsal do modelo, é uma notícia ruim, bem como a extinção do ICMS, uma vez que a não cobrança do imposto pelo governo do Amazonas a empresas é uma forma de atrair investimentos.
Atualmente, as empresas na ZFM pagam menos IPI no Amazonas do que em outros estados da federação. Na prática, essa é a vantagem comparativa. O mecanismo que irá manter a competitividade da ZFM no novo sistema ainda não foi definido.
Com a conclusão do texto, o mecanismo deverá ser revelado. Para economistas e empresários do estado, a melhor forma de se manter a competitividade é por uma alíquota diferenciada do IBS, nos moldes de hoje com o IPI.
Há também na mesa de negociação sugestões de criar um fundo constitucional para manter a arrecadação do estado, mas o governo já deixou claro que não aceita o mesmo mecanismo para a ZFM. Se discute também pagar as vantagens comparativas através de um ‘cashback’ proposta levantada pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), avaliada positivamente pelo ex-superintendente da Suframa, Thomaz Nogueira.
Na semana passada, o secretário de Fazenda Alex Del Giglio disse que a Sefaz fez uma série de ponderações ao texto da reforma tributária. As sugestões de mudança seriam encaminhadas ao ministro da Economia, Fernando Haddad.
Entre as ponderações estão um dispositivo no texto da reforma para que o estado participe da arrecadação do IBS decorrente das respectivas operações e prestações interestaduais originadas na ZFM e a criação de um fundo constitucional para fomentar a criação de novas matrizes econômicas no Amazonas.