Dino tira sigilo de apuração sobre emendas no filme de Bolsonaro
Decisão deste domingo alcança apurações da Polícia Civil de SP sobre a produtora responsável pelo filme
O ministro do STF Flávio Dino é o relator do inquérito que apura o direcionamento de emendas parlamentares ao filme Dark Horse. (Foto: Gustavo Moreno/STF)
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (13/09) o levantamento integral do sigilo da investigação que apura o suposto direcionamento irregular de emendas parlamentares para o financiamento do filme "Dark Horse", cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A decisão torna públicos os documentos e dados produzidos pela Polícia Civil do Estado de São Paulo relacionados às operações da empresa Go Up Entertainment, produtora responsável pela execução da obra audiovisual.
Além de publicizar os autos, Dino ordenou que a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) transfira imediatamente para a Polícia Federal (PF) a totalidade do material apreendido durante as diligências estaduais.
A determinação abrange aparelhos celulares, computadores, mídias físicas, documentos contratuais e todo o conteúdo bruto extraído das perícias preliminares. Com o movimento, o relator consolida o controle da prova no âmbito federal, evitando dispersão de informações com órgãos estaduais.
A decisão reforça a dualidade de frentes investigativas sobre a cinebiografia no STF. Enquanto o braço conduzido por Flávio Dino concentra o foco no desvio de finalidade de verbas públicas oriundas do Orçamento União e repasses a ONGs, um segundo inquérito tramita sob a relatoria do ministro André Mendonça, focado no aporte privado de R$ 62,8 milhões associado a Daniel Vorcaro e em suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
“A publicidade dos atos processuais e a centralização do material probatório na Polícia Federal são medidas indispensáveis para a elucidação do eventual uso de recursos públicos em obras privadas”, destaca o teor das determinações proferidas pelo STF.