Discurso emocionado expõe impasse orçamentário da Defensoria Pública do Amazonas
Rafael Barbosa se emocionou ao defender mais investimentos para ampliar o atendimento no interior, enquanto a instituição permanece sem reajuste no orçamento previsto para 2027
O discurso e as lágrimas do Defensor Público Geral têm origem na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 (Foto: Junio Matos/AC)
Em seu discurso de boas-vindas aos novos colegas, durante a cerimônia de posse dos defensores públicos Arthur Santana Silva e Geovanna Pinheiro da Silva Moura, aprovados em concurso em 2025, o Defensor Público Geral, Rafael Barbosa, se emocionou e chegou às lágrimas ao declarar que o acesso à Justiça no interior do Amazonas depende de um orçamento compatível com as atividade desenvolvidas pela Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) nos municípios.
Os dois novos defensores atuarão no interior do estado, contribuindo com o acesso à Justiça para pessoas em vulnerabilidade, em municípios mais distantes da capital. Daí a menção de Rafael Barbosa à necessidade de um orçamento forte para a interiorização dos serviços da DPE-AM.
O discurso e as lágrimas do Defensor Público Geral têm origem na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, aprovada no dia 22 de junho deste ano pela Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM). Enquanto o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) foram contemplados com reajustes em seus repasses, a DPE-AM, ficou de fora da rodada de reajustes e permanece com 1,6% da receita do estado, mantendo-se como a instituição com menor participação orçamentária entre os órgãos do sistema de Justiça do Amazonas.
O TJ-AM foi contemplado com um aumento em seu duodécimo (repasses mensais do orçamento) de 8,31% em 2026 para 9% da Receita Tributária Líquida em 2027. Já o percentual da Receita Tributária Líquida que o MP-AM receberá mensalmente em 2027 foi elevado de 3,6% para 3,85%.
Distribuição injusta
Ele pontuou que o atendimento no interior não acontece sem um investimento, porque são necessários instrumentos para possibilitar que defensores e servidores se desloquem para o município, fiquem em base lá e possam atender a população.
Rafael Barbosa, defensor público geral (Foto: Junio Matos/AC)
Controvérsias
Presente à cerimônia de posse, o presidente da ALE-AM, deputado Adjuto Afonso (União), justificou na queda de arrecadação do governo do estado a impossibilidade de aumento de repasses para a DPE no ciclo atual. Ele também afirmou que há abertura para negociações futuras referentes ao orçamento de 2028.
O presidente da ALE-AM lembrou que já houve um aumento no orçamento da DPE-AM no passado, provavelmente se referindo a 2020, último ano que em que o duodécimo foi reajustado. “A Defensoria já teve um orçamento bem menor e nós já aumentamos na Assembleia, mas nada impede que a gente possa analisar isso para o ano que vem”, declarou.
Consultado pela reportagem, o doutor em Direito Constitucional Alessandro Braga afirmou que é possível, sim, alterar a LDO antes da votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) no final do ano. “Sim, é possivel, desde que por outra Lei, não por emenda, já que a emenda somente se refere ao processo legislativo, antes da entrada em vigor. Existe um debate se a iniciativa dessa Lei que altere a LDO seria de iniciativa exclusiva do Governador, em virtude da natureza da matéria orçamentária”, explicou.
Atuação
Os novos defensores empossados Arthur Santana Silva e Geovanna Pinheiro da Silva Moura atuarão no interior do estado, mas ainda não sabem em que municípios vão atuar. O que se sabe é que serão alocados em um dos 35 municípios do interior onde a DPE-AM tem unidades físicas instaladas. Será realizado um concurso de remoção com o qual os defensores mais antigos de casa vão escolher para onde se mudar. Só então os novos defensores saberão para onde vão.
Curiosamente, nenhum dos dois novos defensores é amazonense. Arthur Santana Silva é de Goiás e Geovanna Pinheiro da Silva Moura é de Rondônia. Arthur, até agora, só conhece Manaus e Geovanna já mora no município de Apuí e conhece aquela região ao sul do Amazonas. Ambos passarão por um curso de formação antes serem enviados às respectivas comarcas onde irão atuar.
Os novos defensores empossados Arthur Santana Silva e Geovanna Pinheiro da Silva Moura atuarão no interior do estado (Foto: Junio Matos/AC)
Natural de Porto Velho, Rondônia, Geovanna diz que já escolheu o Amazonas como o seu lugar. “O Amazonas é o meu estado de coração porque eu já estou morando aqui há um ano. Já conheço bem a região do Apuí, eu estou morando lá. O interior do Amazonas é desafiador. Isso é algo bem esclarecido entre a gente, mas o que chama a atenção para trabalhar é a possibilidade de transformar a vida das pessoas mesmo”, revelou.
Esta é a terceira posse realizada em quatro meses pela DPE-AM, totalizando 9 novos membros empossados desde abril, todos aprovados no 5º concurso público para a classe inicial da carreira de Defensora e Defensor Público do Estado (4ª Classe), realizado em 2025.