Foco na Segurança: secretário descarta câmeras corporais e defende recursos para combate ao tráfico

Titular da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), o coronel da PM Vinícius Almeida, disse, em entrevista para acritica.com, que a adoção de câmeras corporais por Policiais Militares, no Estado,  não se justifica pelo custo elevado, pelo fato do Amazonas, segundo ele,  apresentar uma baixa taxa de letalidade policial, na comparação a outras unidades da federação. E porque existem outras prioridades a serem atendidas.  

O secretário estadual de Segurança também ressalta que a PM tem um deficit de pessoal de 40%, trata das dificuldades de conseguir investimentos para o combate à criminalidade num estado de dimensões continentais como o Amazonas e critica a PEC da Segurança. “O único ponto importante da PEC apresentada pelo governo federal é a criação do Fundo de Segurança Pública”.

A entrevista completa está disponível no canal do portal A CRÍTICA no YouTube. A seguir trechos.

O que a gente pode esperar para 2005? Novos concursos, mais chamamentos? Quantos profissionais a gente ainda tem?

Dentro do número de vagas nós temos, por exemplo, tem 200 bombeiros que devem ser chamados porque estão dentro do número de vagas. Tem ainda 220 alunos oficiais. Nós temos delegados e escrivães, se não me engano, 440. Até o final do governo, serão chamados sem dúvida alguma. Aí você tem uma questão do cadastro de reserva. O cadastro de reserva é uma possibilidade de acontecer, o governador mesmo falou que vai fazer um chamamento de alunos soldados. Então, esses alunos soldados já estarão dentro do número de cadastro de reserva para a gente compor o efetivo.

Por que isso? Porque a falta de planejamento anterior, que nos levou a ficar 13 anos sem inclusão, nos trouxe a seguinte realidade: lá no ano de 2011, quando teve a última inclusão na Polícia Militar, a PM chegou a alcançar, naquele momento, 12.200 homens. O quadro da Polícia Militar é para 15 mil homens. Hoje, com a inclusão dos mil, nós temos 8.400. É uma defasagem em relação ao pico de 40%. 

Em relação ao que nós temos como meta, que é o planejamento do estado, que deveria ser 15 mil, a gente tem 60% do que deveria ter. Mas aí vem o ponto importante:  lá em 2008 o efetivo praticamente era o mesmo que nós temos hoje, com a população muito menor, os resultados de hoje, com menos pessoal, mas com mais tecnologia, com mais capacitação, a gente consegue os mesmos resultados do passado. Claro que isso não justifica, nós vamos ter que crescer, e essa é a responsabilidade do governo.

O Instituto Sou da Paz divulgou um dado dos homicídios registrados em 2022: só 41% deles acabaram com denúncia contra quem praticou o ato. Esse número caiu nos últimos anos? O que a SSP tem feito para melhorar esse índice?

Caiu bastante. A gente deu uma estruturada muito grande na Delegacia de Homicídios. O dr. Ricardo [Cunha] tem feito um belíssimo trabalho com a equipe dele. Por isso a redução de homicídios, porque a gente está conseguindo prender aquelas pessoas que executavam em massa. Você sabia que mais de 80% dos casos de homicídios no Amazonas têm relacionamento direto com pessoas que têm algum tipo de ligação com o tráfico de drogas? Isso é um dado alarmante. O Amazonas produz droga? Não. Nós somos uma rota porque os dois maiores países produtores fazem fronteira com o Amazonas. De quem é a responsabilidade da fronteira? É do governo federal.

Essa droga sequer deveria chegar a Manaus. O que nós fizemos para evitar que essa droga chegasse aqui? Investimento. Base Arpão 1, Base Arpão 2, Base Paulo Pinto Nery e Base Tiradentes. São quatro bases fluviais, sete lanchas blindadas e nós colocamos mais de 100 profissionais todos os meses para operar essas bases. Resultado disso: no ano passado nós apreendemos 28 toneladas de droga. Esse ano nem terminou e nós estamos com 42 toneladas de droga apreendida. É mais de R$ 1 bilhão de prejuízo para o tráfico.

Quem faz isso? Polícia Militar e Polícia Civil. Existe uma parte também da Polícia Federal que faz um belíssimo trabalho, mas o que eu quero dizer é o seguinte: nós temos que ampliar a discussão para compreender que cada um tem sua responsabilidade. O governo federal tem que ter responsabilidade sobre a fronteira, porque essa droga não entra. O estado está fazendo a parte dele e os municípios também tem que fazer com melhoria de iluminação pública, de asfalto, quando possível com guarda municipal para tomar conta dos ambientes. Segurança pública é o estado? Não. Segurança Pública somos todos nós.

O noticiário nacional está falando sobre a possibilidade da PEC da Segurança Pública avançar no Congresso ainda esse ano. Ela colabora para a segurança pública do estado ou há outras ações que podem ser feitas?

Pela primeira vez, o governo federal conseguiu unir o entendimento de todos os secretários de Segurança do país. Existem estados que existe uma tendência para a direita, para a esquerda, para o centro, mas conseguiram fazer ser unânime em dizer que a PEC, do jeito que foi proposta, não resolve nada. Então nós fizemos uma propositura, apresentamos na semana passada de uma PEC já que queriam uma PEC. O único ponto importante da PEC apresentada pelo governo federal é a criação do Fundo de Segurança Pública, é sim importante que tenha.

Fizemos a indicação da criação do fundo e objetivando muito claramente de onde vem o recurso: loteria federal e casas de aposta. É dali que vai ter que vir o dinheiro. Entenda, o estado do Amazonas, dentro do Pacto Federativo, nós recebemos por ano apenas R$ 33 milhões. Eu falei agora pouco das bases flutuantes que nós temos, das bases blindadas. O estado gasta, por mês, R$ 5 milhões só para manter essas bases atuantes. R$ 33 milhões é nada. Então nós precisamos realmente ter recursos federativos para a área da segurança pública se nós quisermos resolver isso. Essa foi a PEC apresentada por nós.

Quanto à ampliação de poderes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, o entendimento de todos os secretários é o seguinte: se quiser ampliar os poderes, ok, mas isso não resolve a questão da segurança pública do país, não é esse o problema. O problema da segurança pública é muito mais macro do que isso. Por exemplo, ninguém discute a questão das saídas que são obrigatórias e impositivas na audiência de custódia. O juiz ali cumpre a lei, ninguém está discutindo isso. No Amazonas, no ano de 2022, mais de 50% dos casos que foram apresentados na Justiça saíram na audiência de custódia. Dessas pessoas que saíram, 70% morreram no primeiro ano. Por que? Volta para o mesmo número que eu passei: 80% das pessoas que são vitimadas têm algum tipo de relação com o tráfico.

A gente fala há pouco de roubo de ônibus, que era algo que alarmava Manaus. Nós prendemos a mesma quadrilha 15 vezes. Aí você tem um número absurdo de roubo de ônibus, um número absurdo de pessoas vitimadas e a culpa é da segurança pública? Não, a culpa é da legislação. Nós temos que discutir a legislação para que o policial na ponta tenha segurança na hora de agir.

O senhor tem ideia de quanto seria necessário investir no Amazonas para, por exemplo, expandir a ação das bases no interior para combater o tráfico e a pirataria nos rios?

Quando criaram o Amazonas Mais Seguro, nós fomos chamados para conversar e levamos vários projetos que já existiam no nosso estado. Por exemplo, ampliação de lanchas blindadas, ampliação de bases. Base flutuante, nós precisamos de nove para cobrir 60% do território. Nós temos uma lá no Rio Negro, temos uma no Médio Solimões, em Coari. Nós temos uma, a Paulo Pinto Nery, que está atuando aqui em Itacoatiara. 

Mas nós não temos base no Purus, no Madeira. Então a gente precisaria de mais estruturas, de uma base lá em Atalaia do Norte por conta da região do Javari. Levamos isso para o governo federal. Dentro do plano, eles querem entregar 10 jet-skis para o Amazonas. Nós já explicamos o seguinte: nós não queremos helicópteros, nós precisamos de aeronaves que pousem na água, é a nossa realidade. Colocaram dois helicópteros.

É muito difícil discutir com quem não é da região, e pior, com quem não quer nos ouvir. Eu acho que o grande ponto é esse. O governador tem dito uma frase, que eu tenho como muito feliz: todo mundo fala em proteger a Amazônia olhando de cima para baixo, vendo a copa das árvores, mas esquecemos que embaixo da copa da árvore tem um ser humano. Nós temos nossos irmãos que estão no interior e que precisam desse atendimento, mas só o estado do Amazonas não consegue. 

 Um dos pontos que ficara muito marcados de forma infeliz foi o envolvimento de alguns agentes em crimes relacionados ao tráfico, a ouro, que muitas vezes facilitam essa entrada na fronteira. Quais são as políticas que estão sendo implementadas pela SSP para combater esse envolvimento?

Nós não temos nenhum problema de cortar na própria carne. Não existe nenhum tipo de corporativismo. Todas as vezes que o sistema detectou alguém envolvido com algum tipo de crime, a gente vai lá e toma uma providência legal. Já tivemos pessoas presas por tráfico de drogas, por envolvimento com lavagem de dinheiro, por envolvimento com ouro, por diversos crimes. E todas as vezes foi tomada a providência necessária. Muitas das vezes presas pelo próprio sistema estadual, outras vezes pelo sistema federal, e pra gente é muito tranquilo. Se daí a denúncia chega, a gente apura e toma a providência legal. A gente não tem nenhum tipo de problema com esse tipo de tomada de decisão.

Eu te falaria apenas o seguinte. No Brasil, o funcionário público tem uma estabilidade. E muitas das vezes essa estabilidade é pro bem, mas as vezes é pro mal, porque você tem uma dificuldade extrema de mandar embora pessoas que não tem o caráter ilibado. Você tem que ter uma prova ali comprobatória muito forte pra isso acontecer. E acontece também de nós mandarmos embora e depois a Justiça mandar voltar. Então, volta pro mesmo ponto de legislação nacional.

Dentro dessa questão de disciplina para os agentes, qual a sua opinião hoje em dia sobre a implementação de câmeras corporais?

A câmera tem dois vieses: para o bom policial ela pode ajudar, par ao mau policial pode atrapalhar. Eu não vou entrar no mérito se é bom ou ruim, eu vou entrar em outro mérito. Nós precisamos, enquanto Amazonas, fazer investimentos na área de segurança pública porque passou muitos anos sem termos investimento. Aí eu te pergunto, você acha sinceramente que eu colocar uma câmera no peito de um policial vai reduzir o roubo de ônibus? Eu colocar a câmera no peito de um policial vai reduzir o roubo de celular? 

Mas pode diminuir outros crimes, por exemplo, assassinatos que podem estar ligados...

Qual é a taxa de letalidade da polícia do Amazonas? O Amazonas figura entre os estados que tem a menor taxa de letalidade policial. A nossa é uma das menores taxas do Brasil. Eu não estou entrando no mérito se a câmera é boa ou ruim, o que estou dizendo é o seguinte: necessidade de investimento. Então, a opção que nós temos agora é investir para dar resultado para o cidadão. O cidadão precisa que seja solucionado agora roubo de ônibus, homicídio, roubo de celular, é isso que precisa. Se nós tivéssemos uma alta taxa de letalidade policial, ok, fazia sentido. Nós não temos. Uma câmera dessa custa R$ 800 por mês.

Mas o governo federal chegou a oferecer uma possibilidade de financiamento.

Para um ano, e depois quem paga?

O que a gente ouviu do pessoal que atua nessa área é que o Amazonas teria desistido do processo. Esse foi o motivo?

Uma coisa é eu te dar o equipamento. Eu te dei um telefone, quem paga a conta do mês? Não faz sentido eu ter ume equipamento que na hora que eu inicio a utilização dele e eu não tenho a perpetuação do pagamento pelo governo federal, depois dessa conta é do Estado. Então nós temos que ter responsabilidade com o dinheiro do nosso povo. Porque a câmera colocada em Manaus não vai resolver uma lancha blindada que tem que ter em Tefé, em Tabatinga, em Atalaia, não vai resolver. Nós temos que fazer opções para entregas, a opção do governador é que nós não temos uma taxa de letalidade que justifique esse custo.

Num cenário de aumento do investimento na segurança, essa possiblidade entraria no rol de ações?

Eu penso que depois de resolvido o problema do povo, ok. Porque a câmera é importante no policial militar? É importante. Então bora colocar no policial militar, no médico, no professor, vamos colocar em todo mundo, porque ela é importante em todo lugar. O que nós não podemos é segmentar como está sendo feito, de que o policial, ele é o responsável pelo crime na sociedade, não é.

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