Especialistas ouvidos por A CRÍTICA comentam o envolvimento de templos religiosos nas campanhas eleitorais
O TSE consolidou o entendimento de que transformar cultos, missas ou celebrações religiosas em palanques eleitorais configura abuso de poder político e econômico, mas a legislação não prevê um crime específico com o nome de abuso de poder religioso (Imagem: Reprodução)
As regras publicadas também impedem que sacerdotes assumam cargos públicos ligados ao exercício do poder civil, salvo em situações excepcionais voltadas à defesa da Igreja ou à promoção do bem comum. Além disso, a CNBB veda o uso de igrejas, capelas, salões paroquiais e outros espaços eclesiais para propaganda eleitoral, bem como discursos político-partidários durante celebrações religiosas e o uso dos meios de comunicação das paróquias para fins eleitorais.
, esclarece que não há legislação específica para regular ou coibir a prática.
Yuri Dantas afirma que considera legítimo que igrejas se envolvam no processo eleitoral.
Yuri Dantas, especialista em direito eleitoral (Foto: Divulgação)
Para ele, a legítima interferência das denominações religiosas nas eleições significa que as igrejas podem buscar eleger uma bancada que depois resguarde os seus direitos e interesses, mas isso não pode ser à custa da coação dos fiéis, sobretudo debaixo do temor de não receberem o acolhimento necessário da igreja. Esse seria o limite entre a liberdade religiosa, a legítima interferência no processo eleitoral e o abuso de poder.
O analista político, presidente da Action Pesquisas e professor da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Afrânio Soares, lembra que o uso político de igrejas em campanhas eleitorais é algo que acontece há muito tempo e provavelmente continuará a acontecer nessa eleição.
O sociólogo e cientista político Carlos Santiago lembra que a participação das igrejas na política não é um fenômeno do nosso tempo. “As igrejas sempre tiveram papel destacado na política. Antes da República, eram até locais de votação. Estiveram presentes na mobilização a favor do golpe de 1964 e nas manifestações pela redemocratização”, disse.
Santiago pondera, contudo, que o fenômeno tem se intensificado nos últimos anos com a popularização das denominações evangélicas e neopentecostais.
O cientista político salienta que a Justiça Eleitoral tem combatido o uso do espaço das igrejas e dos cultos para a promoção de campanhas políticas e que já ocorreram até cassações de mandatos pelo uso de celebrações religiosas para fins eleitorais.