Inteligência Artificial domina a campanha e representa risco para a eleição

Disseminada na eleição deste ano, a inteligência artificial já testa o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que nesta semana adiou uma reunião para discutir o uso de deep fakes após o presidente da Corte, ministro Kssio Nunes, sinalizar para um afrouxamento das regras atuais, que são de proibição total.  

Enquanto isso, o laboratório de comunicação Projeto Brief fez uma pesquisa sobre inteligência artificial e o resultado revelou que 70% dos entrevistados acreditam que a IA pode ser usada para influenciar as eleições. Além disso, menos da metade dos participantes conseguiu identificar a origem de um vídeo como sendo de IA.

No pleito de 2026, conteúdos produzidos por IA já são encontrados em jingles, artes de campanha e até em vídeos que atribuem a alguém uma gravação nunca feita, como o vídeo divulgado pelo candidato à presidência, Flávio Bolsonaro, do próprio pai, Jair Bolsonaro, declarando apoio a ele, no mês passado.

“Com o aperfeiçoamento tecnológico, está cada vez mais difícil identificar o que é feito por IA e o que não é. O resultado é que alguns desconfiam de tudo, o que é um comportamento saudável, mas a maioria acredita porque parece real”, explica o doutor em Ciências da Comunicação e Informação, Rafael Hoff.

Segundo ele, o maior impacto vem em seguida, pois quem acredita nas informações falsas as utiliza para tomar decisões que geram impacto. “Essas pessoas tomam decisões sobre tomar vacina, sobre votar nesse ou naquele candidato, onde investir seu dinheiro, com base em mentiras”.

Para o especialista, é importante que o debate se volte para a educação midiática para jovens, adultos e idosos, permitindo que todos aprendam a consumir com responsabilidade o conteúdo disponível na internet.

“O que precisamos, além de uma legislação capaz de se adaptar aos avanços tecnológicos, é que a própria população possa verificar as informações antes de acreditar e repassar”, avalia Rafael Hoff, argumentando que somente a participação efetiva do internauta e a mudança de comportamento podem coibir a desinformação.

Regras

O TSE já tem regras claras sobre o uso de IA nas eleições, inclusive com atualização para o pleito deste ano. Uma das principais regras é a imposição ao responsável pela propaganda de informar, quando for o caso, a utilização de conteúdo sintético multimídia, ou seja, criado ou significativamente alterado por meio de IA ou tecnologia equivalente. A informação deve constar de modo explícito, destacado e acessível. Isso vale para textos, áudios, vídeos e imagens.

Novidade na eleição, também está proibida a publicação e republicação, mesmo que de forma gratuita, bem como de impulsionamento pago de novos conteúdos sintéticos produzidos ou alterados por IA no período compreendido entre as 72 horas que antecedem o pleito e as 24 horas depois das eleições.

O advogado Rafael Maciel, head de Inteligência Artificial e Proteção de Dados do Lara Martins Advogados, diz que é preciso ter atenção aos detalhes sobre o uso da tecnologia durante o pleito. Um exemplo é que a autorização ou a veracidade da mensagem não afastam automaticamente a irregularidade. Quando o conteúdo sintético altera imagem ou voz para favorecer ou prejudicar uma candidatura, a própria utilização da tecnologia pode caracterizar violação das regras eleitorais.

“O risco é muito grande, pois pode ocorrer a configuração de abuso e uma sanção que acarrete a perda da possibilidade de concorrer ou, caso o candidato já tenha sido eleito, a cassação do diploma”, afirma.

O que não pode

Conteúdos feitos ou alterados por IA devem informar claramente que são sintéticos e indicar a tecnologia utilizada.

A regra vale para áudios, vídeos, textos e imagens produzidos ou manipulados por IA.

Nas 72 horas antes e 24 horas após a eleição, é proibido publicar ou republicar novos conteúdos sintéticos com imagem, voz ou manifestação de candidatos ou pessoas públicas.

O uso de deepfake para favorecer ou prejudicar candidaturas é proibido durante todo o período eleitoral, mesmo com autorização dos envolvidos.

Uso ampliado deve ser debatido

Maciel diz que, aparentemente, o Brasil está mais restritivo ao uso da tecnologia nas eleições, mas não há pesquisa consolidada que compare isso a outros países. Por outro lado, o advogado lembra que a ferramenta foi muito utilizada na eleição da Colômbia, que deu vitória a Abelardo de la Espriella.

“Não há uma proibição. A discussão ali é sobre o conteúdo, se foi difamatório ou não, etc. Mas tão restritivo assim, de ter que chegar nesses níveis de detalhes, de chatbot, eu não sei dizer se há”, pontua.

Na visão dele, é possível debater um uso ampliado da inteligência artificial, como em chatbots que permitam ao eleitor conversar com uma figura que simule o candidato. Por exemplo, para tirar dúvidas sobre o plano de governo.

“O que a gente espera da democracia é que o eleitor tenha um acesso mais facilitado e não ficar só discutindo quem é o pior nessa polarização. Se eu coloco um personagem do próprio candidato, com os defeitos físicos, visuais que ele tem, os trejeitos, desde que a própria legislação preveja isso, a transparência, acho possível”.

Remoção ainda é o maior desafio

Atualmente, o TSE proíbe a utilização de determinados conteúdos, como os deepfakes (geração de áudio ou vídeo atribuídos a alguém) independente da sua intenção, mas até mesmo essa regra está sob pressão. Na semana passada, o presidente da Corte, Kassio Nunes, sinalizou para a permissão do uso sem prejudicar ninguém, o que ainda deve passar por julgamento em um caso envolvendo o vídeo de Jair Bolsonaro.

Rafael Maciel diz que o vídeo apresentado por Flávio Bolsonaro na convenção é claramente um conteúdo sintético, o que está irregular de acordo com a atual resolução eleitoral. Ele destaca que há uma linha de interpretação de que não se trata de ser fato verídico ou não, mas sim evitar que o eleitor acredite no conteúdo, ainda que não prejudicial.

Além desse debate, que ainda vai se estender ao longo do pleito, ele enxerga outros desafios muito atuais sobre o uso da IA nas eleições. “O grande desafio permanece o mesmo dos pleitos anteriores, que é a remoção de conteúdo a tempo e na velocidade de conseguir estancar eventual desinformação”, pontua.

Ele lembra que uma das propostas do TSE é a criação de mecanismos de validação da informação. “Ou seja, o TSE vai validar por agência de fatos para saber se aquele conteúdo é verídico ou não. Então, imagina, se a minha matéria ou um conteúdo que eu produzi é verdadeiro, tenho provas, mas não foi checado por nenhuma agência? Vai ser considerado inverídico”, destaca, problematizando a solução.

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