Justiça Federal deve sentenciar caso Potássio após dez anos
Juíza determinou a apresentação de alegações finais antes de publicar a sentença. Caso iniciou em 2016
(Foto: Divulgação)
Em meio ao avanço do projeto de exploração de potássio em Autazes (AM), contestado por parte dos indígenas Mura afetados pela mineração, a Justiça Federal deve enfim sentenciar o caso. Em despacho na quinta-feira (25), a juíza Jaiza Fraxe determinou que as partes apresentem as alegações finais antes da decisão. Ainda assim, caberá recurso na sequência.
A magistrada lembrou na decisão que houve três recursos (agravos de instrumento) julgados pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região que derrubaram decisões anteriores dela favoráveis à escuta total dos indígenas e à condução do licenciamento conforme prevê a Constituição Federal para mineração em terras indígenas.
O entendimento dos desembargadores do TRF1, no entanto, foi de que uma consulta realizada com apenas parte dos indígenas, em uma programação que contou com a presença do então presidente da mineradora, Adriano Speschit, foi válida.
Além disso, consideraram regulares as licenças emitidas pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), órgão do governo do Amazonas, cuja gestão é favorável ao projeto.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que a juíza havia apontado como o órgão competente para avaliar o caso, chegou a sustentar na ação que o licenciamento é atribuição do Ipaam, assim como definiram os desembargadores.
Logo após as decisões do TRF1, três das maiores organizações indígenas brasileiras com representação no estado criticaram a chancela da justiça ao projeto. A nota conjunta foi assinada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apiam), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Amazonas (Apiam).
“Contrariamente ao que tem sido difundido por setores da mídia, a decisão não representa vitória para o povo Mura, tampouco reforça o direito à autonomia indígena. Pelo contrário, a decisão válida uma consulta forjada, manipulada e desrespeitosa aos protocolos próprios do povo Mura”, escreveram à época.
Enquanto isso, um grupo de indígenas aliados à empresa, o Conselho Indígena Mura (CIM), tem celebrado o avanço do projeto com o aval da justiça federal. A organização foi uma das responsáveis pelo recurso julgado procedente pelos desembargadores.
Cronologia do caso (Produção: AC)
Apoio institucional
O projeto de mineração “Potássio Autazes” é executado pela Potássio do Brasil, empresa subsidiária do banco canadense Forbes & Manhattan. O empreendimento é apoiado pelo governo do Amazonas, que concedeu as licenças necessárias para a sua execução em Autazes, onde depósitos de silvinita foram identificados em pesquisas de prospecção. No governo Lula, o apoio vem do vice-presidente e ex-ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, e do ex-ministro da Agricultura, Carlos Fávaro.
A empresa planeja uma produção anual inicial de até 2,4 milhões de toneladas de potássio por ano. A expectativa é que o empreendimento possa suprir cerca de 20% da demanda atual de potássio no Brasil. O mineral é muito utilizado na agricultura para produção de fertilizantes.