Lula assina ordem de R$ 362 milhões para obras em trecho da BR-319

Durante agenda em Manaus nesta quarta-feira (27), o presidente Lula também assinou a ordem de serviço para obras de melhoramento em um dos quatro lotes da BR-319. A carta, com valor de R$ 362 milhões, contempla a contratação de empresa especializada para execução de serviços no trecho entre o entroncamento da BR-174/BR-319 e a divisão entre os estados do Amazonas e Rondônia.

O Lote 4 integra um conjunto de quatro contratos publicados pelo DNIT em 2026 para avançar na recuperação da BR-319/AM. Somados, os quatro lotes representam mais de 339 quilômetros de intervenções e investimentos superiores a R$ 1,45 bilhão.

Segundo o superintendente regional do DNIT no Amazonas, Orlando Fanaia, “a assinatura da ordem de serviço do Lote 4 representa mais um passo fundamental para o avanço da recuperação da BR-319/AM, especialmente no Trecho do Meio, que possui importância estratégica para a integração e o desenvolvimento da região amazônica.

O extrato de contrato para o serviço foi publicado na edição de terça-feira (26) do Diário Oficial da União. O despacho registra que a obra será realizada pela construtora Etam LTDA, com contrato vigente entre 25/05/2026 a 25/10/2028.

Visita

O presidente sobrevoou, na tarde de terça-feira, um trecho da BR-319 que passa por obras de melhoramento da pista, incluindo asfaltamento em alguns pontos. Ele também visitou o local a pé. A agenda ocorreu após o governo lançar editais para a recuperação da rodovia, com base na nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que afrouxou regras para obtenção de licenças no país.

Em vídeo publicado nas redes sociais, Lula aparece em um helicóptero sobrevoando trechos de mata e uma ponte na rodovia. O trajeto incluiu a vistoria das obras no Lote Charlie, entre os quilômetros 198 e 250, autorizadas pelo governo em setembro de 2024, além das pontes sobre os rios Autaz Mirim e Curuçá, reconstruídas durante a gestão petista.

Recuperação

A BR-319 é dividida em dois trechos de cerca de 250 quilômetros nas extremidades, entre Manaus e Porto Velho, e o trecho do meio, com pouco mais de 400 quilômetros. É nesse segmento que o governo anunciou as principais obras estruturantes, incluindo drenagem, elevação da via, base e revestimento.

A gestão federal tem se apoiado no artigo 8º, inciso 7º, da nova Lei de Licenciamento Ambiental para justificar a dispensa de licenciamento em obras específicas. O dispositivo prevê que intervenções voltadas à manutenção ou ao melhoramento de infraestruturas já existentes, como rodovias previamente pavimentadas e dragagens de manutenção, não precisam passar pelo processo ambiental.

O trecho, porém, fazia parte de mudanças inicialmente vetadas pelo próprio presidente em agosto de 2025, sob críticas à flexibilização das regras ambientais. Meses depois, o Congresso Nacional, por meio da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, derrubou 56 dos 63 vetos, incluindo esse ponto, que agora baseia as obras.

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