MP Eleitoral faz ofensiva contra crime organizado
Procurador ressalta papel do MPE no combate às organizações criminosas enquanto órgão busca fortalecer ações
Parceria do MPF e MPAM resultou em formação a promotores que atuarão nas eleições. Entre os temas abordados, a infiltração do crime organizado no pleito. Gaeco é instrumento importante (Divulgação)
Em apenas uma semana, o Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou recomendações aos partidos políticos para que atuem para filtrar a candidatura de nomes ligados ao crime, enquanto o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) alterou uma resolução para permitir que o Grupo Nacional de Apoio e Enfrentamento ao Crime Organizado (Gaeco) atue em crimes eleitorais.
A movimentação segue uma busca por fortalecer o combate a esse tipo de infiltração do crime na política em uma eleição já marcada pelo debate sobre segurança pública, inclusive com a pressão direta dos Estados Unidos sobre o Brasil, ao nomear facções criminosas brasileiras como grupos terroristas.
Essa investida também ocorre em um momento onde a presença de facções no cenário político-eleitoral já deixou de ser uma expectativa e se tornou um dado concreto, avalia o procurador de Justiça Mauro Roberto Veras Bezerra, coordenador do Centro de Apoio às Promotorias Eleitorais (CAO-PE) do Ministério Público do Amazonas (MPAM).
O procurador ressaltou que há uma resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com incentivos ao MPE para que investigue a presença dessas organizações no processo eleitoral.
“Temos diversas ferramentas, o que inclui o uso de inteligência, do Gaeco, de parcerias com a Polícia Federal, com o MPF e com o próprio Tribunal Eleitoral”, explica. Outro importante instrumento é a possibilidade de impedir o registro de candidaturas ou cassar chapas eleitas após a comprovação de envolvimento com o crime.
Na última terça-feira (30), o MP tratou, entre outros temas, da prevenção e combate ao crime organizado nas eleições deste ano. A atividade foi destinada a membros que atuarão no pleito de outubro e teve apoio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf).
Também neste contexto, no último dia 25 de junho, o Conselho Superior do Ministério Público Federal alterou a resolução que criou o Gaeco para incluir crimes eleitorais entre as possibilidades de investigação.
Coação e infiltração
As frentes do crime vão desde apoio financeiro a candidatos que defendem seus interesses até coação a eleitores ou compra de votos, inclusive com uso de drogas como pagamento. O caso mais recente, ainda sob investigação, foi a deflagração da operação Unha e Carne, na quinta-feira (2).
Foram expedidos três mandados de prisão, entre eles, contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar. A suspeita é de lavagem de dinheiro para o jogo do bicho com ramificação junto aos poderes Executivo e Legislativo. Os mandados também alcançaram o contraventor do jogo do bicho Adilson Oliveira Coutinho Filho e o empresário e pastor Márcio Poncio.
Outro episódio mais próximo ao cenário eleitoral ocorreu no pleito de 2024, quando a polícia do Paraná apreendeu o celular do traficante Claudiomir da Silva e encontrou mensagens que falavam em pagamento com cocaína a eleitores que dessem voto a um candidato.
Medidas visam o pleito que se realizará no mês de outubro
Dez dias para comprovar ações
As siglas têm dez dias úteis para comprovar ações preventivas a esse respeito.
e compatibilidade patrimonial. Também há uma sugestão de criação de comissão interna ou órgão de sindicância para avaliar casos suspeitos.
; deixem de incluir, nos pedidos enviados à Justiça Eleitoral, nomes de pré-candidatos já escolhidos em convenção que apresentem esse tipo de vínculo; e comuniquem imediatamente o MP Eleitoral se houver indício de financiamento ilícito ou submissão a ordens de organizações criminosas.
Eleito também tem seu papel
O advogado, cientista político e cofundador do Comitê Amazonas de Combate à Corrupção (CAAC), Carlos Santiago, lembrou que é também responsabilidade do eleitor praticar um voto com responsabilidade no pleito de outubro.
Ele considerou louvável a posição do Ministério Público, Polícia Federal e Justiça Eleitoral de fortalecer o combate ao crime organizado nas eleições e lembrou que o Caso Master mostrou como os criminosos podem ser capazes de cooptar agentes políticos por meio de pagamentos ilegais.