Plínio Valério evita comentar PEC que flexibiliza jornada de trabalho

Único senador da bancada amazonense que assinou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2026, que proposta que cria a possibilidade de trabalhadores optarem por um regime flexível de jornada, com remuneração proporcional às horas efetivamente trabalhadas, Plínio Valério (PSDB) se recusou a comentar sobre o assunto ao ser procurado. 

A proposta do senador Rogério Marinho (PL-RN) permite que os empregados escolham entre seguir o regime de trabalho tradicional da CLT ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas. De acordo com o senador proponente, a PEC dá aos trabalhadores a opção de ajustar sua jornada de trabalho de acordo com suas necessidades pessoais e profissionais.

Parlamentares da esquerda classificaram a proposta como um grave retrocesso trabalhista e uma tentativa de boicotar o fim da escala 6x1 com um mecanismo de precarização que cria, informalmente, uma "escala 7x0".

Procurado pela reportagem, o senador respondeu com um vídeo em que  apresenta uma retrospectiva de sua atuação parlamentar focada na defesa de categorias profissionais e do patrimônio público. O político destaca sua firme oposição à privatização de estatais, citando especificamente setores estratégicos como energia e petróleo. Após encaminhar o vídeo à reportagem, Plínio Valério questionou: “Isso responde sobre minha atuação?”.

Após a reportagem perguntar se o senador gostaria de oferecer uma resposta mais específica sobre sua assinatura em apoio à PEC 12/2026, o senador afirmou “não falo sobre isso porque tenho que andar”. E encaminhou mais um vídeo em que aparece caminhando e cumprimentando eleitores por diversos pontos de Manaus e do interior.

REPERCUSSÃO NA WEB

A PEC que flexibiliza a jornada de trabalho foi alvo de críticas nas redes sociais. Ao longo do fim de semana, uma postagem da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) contra a proposta viralizou na web. O post contém a lista dos 40 senadores que apoiaram a proposta. “Os senadores que assinaram a proposta que acaba com a escala 6x1 e cria a escala 7x0  (PEC 12) diz o texto da postagem.

A página em que o senador aparece como o único do Amazonas que assinou a proposta foi repostas por vários internautas amazonenses. Embaixo da foto de do nome do senador, surge a frase “mandato acaba neste ano. Quer se reeleger”.

‘ABSURDO’

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Amazonas, Valdemir Santana, classificou a proposta como absurda. “A proposta é 40 horas semanais. Quem define a flexibilidade é o sindicato, não é a empresa, porque a escravidão no Brasil é um absurdo, um absurdo”, afirmou. 

O sindicalista lembrou que uma das razões para a redução da escala de trabalho no Brasil é o grande número de trabalhadores diagnosticados com doenças ocupacionais. “Esses senadores pensam assim, não entendem sobre o mundo do trabalho. Há milhares de pessoas com doença ocupacional. Eles não sabem nem o que é doença ocupacional”, afirmou. 

Valdemir pontua que a atividade repetitiva é muito comum em postos de trabalho no Brasil e no Amazonas. “Então, são 40 horas semanais, 5 por 2. Aí você pode flexibilizar, mas tem que ter dois dias de folga. Pode ser segunda, pode ser domingo, não interessa, mas tem que ter dois dias de folga e reduzir a jornada diária”, defende. 

Segundo o presidente da CUT Amazonas, a atividade repetitiva no Brasil deve ter um regimes de 6 horas de trabalho por dia, de acordo com a CLT. “Não é 8 horas não, por causa das doenças ocupacionais. Esse é o grande problema: doenças ocupacionais.

QUEDA DE BRAÇO

Para os senadores que assinaram e defendem a PEC 12/2026, a proposta dá maior liberdade e autonomia para os trabalhadores decidirem sua jornada de trabalho e remuneração, garante que os direitos trabalhistas, como férias e décimo terceiro salário, sejam proporcionais à carga horária trabalhada e promove uma modernização das relações de trabalho, permitindo que os trabalhadores adaptem suas rotinas às demandas do mercado. 

Os parlamentares que se opõem e denunciam a PEC como um retrocesso, entretanto, afirmam que, na prática, a proposta é prejudicial à classe trabalhadora. Para estes, trata-se de um boicote ao fim da escala 6x1 e criação da escala 7x0, abrindo brechas para o trabalhador atuar todos os dias da semana sem a devida proteção social.

Eles também alertam que, ao permitir o pagamento estrito por horas trabalhadas de forma isolada, o texto viabiliza que o trabalhador receba valores inferiores ao salário mínimo mensal legal (com projeções de queda para até R$ 1.297,12 em jornadas parciais), além de diluir direitos como o 13º salário, férias e FGTS de forma estritamente proporcional.

Setores de centro-esquerda e centrais sindicais apontam que colocar patrão e empregado para negociar individualmente rasga as proteções coletivas. Segundo os parlamentares,pela óbvia disparidade de forças, o trabalhador seria coagido a aceitar jornadas abusivas para manter o emprego. 

Para entrar em vigor, a PEC precisa passar pela Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania do Senado e ser aprovada pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.

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