Procuradoria Regional Eleitoral no AM, Edmilson Barreiros Jr fala sobre autação durante eleições

À frente da Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas, função que exerce pela terceira vez desde que ingressou no Ministério Público Federal, em 2006, o procurador da República Edmilson Barreiros Júnior chega às eleições de 2026 com uma trajetória marcada pela atuação em áreas estratégicas, como combate ao crime organizado, controle externo da atividade policial e enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo.

Especialista em Direito Penal, Processual Penal e Eleitoral, foi promotor de Justiça no interior do Amazonas antes de ingressar no MPF, onde consolidou sua atuação no combate ao crime organizado, ao tráfico de pessoas, ao trabalho escravo e no controle externo da atividade policial. Também liderou iniciativas de aproximação do Ministério Público com a sociedade e de fortalecimento institucional.

 Nesta entrevista concedida a A CRÍTICA, Barreiros detalha como o Ministério Público Eleitoral pretende atuar para garantir a lisura do pleito deste ano no Amazonas, fiscalizando abusos de poder, combatendo a desinformação, a influência do crime organizado e o uso irregular da inteligência artificial, além de reforçar a proteção à liberdade do voto e aos direitos de candidatos e eleitores.

Em um ano marcado pela previsão de uma seca severa na Amazônia, há preocupação de que ações emergenciais de assistência às populações afetadas sejam utilizadas com finalidade eleitoral. Como o Ministério Público Eleitoral pretende fiscalizar possíveis abusos do poder político e econômico nesse contexto?

O Ministério Público Eleitoral apoia-se em sua estrutura integrada. A atuação dos promotores de Justiça estaduais do MP-AM – que exercem as funções eleitorais de primeira instância nas zonas eleitorais – é o braço que permite a fiscalização de forma mais capilarizada nos municípios do Amazonas.

Quais situações poderão caracterizar abuso eleitoral durante as ações de enfrentamento à seca? Por exemplo, a distribuição de benefícios, a presença de candidatos em ações oficiais ou a vinculação da entrega de ajuda à imagem de determinado agente político podem ensejar investigação?

Todos estes atos mencionados são ilegais e estão passíveis de investigação ou de responsabilização.

 A Procuradoria-Geral Eleitoral expediu recomendações para o enfrentamento do assédio eleitoral, especialmente no ambiente de trabalho. Além disso, entrou em vigor uma legislação que endurece as punições para essa prática. Como será feita essa fiscalização no Amazonas e que orientação o senhor dá a empregadores e trabalhadores?

O eleitor deve ficar atento a tentativas de oferta de dinheiro, bens, serviços ou vantagens pessoais, como empregos, facilitação de exames públicos, etc, em troca do voto; uso de bens e servidores públicos em proveito de campanhas políticas; casos de assédio ou coação moral no ambiente de trabalho privado ou público para influenciar escolhas eleitorais.

Como denunciar: o cidadão pode formalizar denúncias on-line de forma prática e segura acessando o MPF Serviços no portal do MPF. Há canais disponíveis também no MPAM e MPT.

Outro tema que recebeu atenção da Procuradoria-Geral Eleitoral foi o combate à violência política de gênero. Quais condutas configuram esse tipo de violência e quais serão as prioridades do Ministério Público para prevenir e responsabilizar os autores dessas práticas?

O Ministério Público Federal atua no combate à violência política de gênero por meio da Procuradoria-Geral Eleitoral e de um Grupo de Trabalho dedicado ao tema. A prática é crime (Art. 326-B do Código Eleitoral) e envolve assediar ou ameaçar candidatas ou detentoras de mandato, limitando o pleno exercício de seus direitos políticos. A violência política de gênero no Brasil é definida e punida pela Lei nº 14.192/2021. O MPF atua para garantir que os partidos políticos adotem diretrizes de prevenção e para que os agressores sejam responsabilizados nas esferas eleitoral e criminal. A Polícia Federal e a Polícia Civil foram oficiadas para dar um tratamento especializado e digno para o primeiro atendimento a estas vítimas. É um crime que tutela a mulher enquanto candidata e, após a eleição, também como detentora de mandato eletivo.

O uso de templos religiosos para favorecer candidaturas continua sendo um tema recorrente em todas as eleições. Quais são os limites legais para manifestações políticas em igrejas e demais instituições religiosas? Em que situações pode haver configuração de abuso ou propaganda eleitoral irregular?

Nossa expectativa é que partidos e candidatos disputem as eleições pautados na ética e no estrito cumprimento das regras, entendendo que a igualdade de oportunidades e o respeito à diversidade e às regras de financiamento e propaganda são os pilares de um mandato legítimo. As normas impõem limites claros: qualquer propaganda política é ilegal em um templo de qualquer religioso. A população pode denunciar junto aos canais já mencionados.

 O Ministério Público Eleitoral estabeleceu como uma das prioridades para 2026 o enfrentamento da infiltração do crime organizado nas campanhas eleitorais. Qual é a dimensão dessa preocupação atualmente?

A preocupação parte desde o PGR até todos os procuradores regionais, promotores eleitorais e demais instituições parceiras no combate ao crime. As experiências ruins de outros países mostram até onde pode ir o crime organizado. O Brasil se aprimora a cada ano para prevenir e reprimir as estratégias dos criminosos.

Recentemente, o Conselho Superior do MPF ampliou as atribuições dos Gaecos para incluir o apoio em investigações de crimes eleitorais praticados por organizações criminosas. Como essa nova estrutura funcionará na prática?

Cada Gaeco atua por demanda, em auxílio ao procurador natural que lhe apresenta determinado caso. Daí a apuração prossegue em conjunto. O apoio sempre funcionou bem nas outras áreas, assim o será na seara eleitoral.

No Amazonas, essa integração entre o Ministério Público Eleitoral, o MPF e o Gaeco já está estruturada? Há protocolos ou ações conjuntas sendo desenvolvidas para as eleições deste ano?

Não está com o Gaeco do MPF, há uma seleção de novo membro em andamento. Mas há protocolos e ações em andamento com MP-AM e seu Gaeco, Polícia Federal e demais instituições do Estado do Amazonas em suas áreas de atuação

Também foi recomendada aos partidos uma série de mecanismos internos para evitar candidaturas ligadas ao crime organizado, como análise de antecedentes e comunicação imediata de suspeitas ao Ministério Público. O senhor acredita que os partidos estão preparados para exercer esse papel de filtro?

As eleições devem ser pautadas na ética e no estrito cumprimento das regras, entendendo que a igualdade de oportunidades e o respeito à diversidade e às regras de financiamento e propaganda são os pilares de um mandato legítimo.

O uso de inteligência artificial e de deepfakes preocupa autoridades eleitorais no mundo inteiro. O Ministério Público já se prepara para esse tipo de ocorrência nas eleições de 2026? Como será possível identificar e responsabilizar quem produzir ou divulgar conteúdos falsificados para influenciar o eleitor?

Acompanhamos as regras de publicidade digital e impulsionamento pago na internet, que só é permitido para beneficiar candidaturas de forma positiva, sendo vedado o uso de impulsionamento para veicular propaganda negativa. O maior desafio é o anonimato e o uso de "fazendas de bots" ou novos mecanismos de desinformação por IA. Para mitigar isso, as equipes de investigação realizam, em casos concretos, a guarda e requisição cautelar de registros de acesso de forma sigilosa, além de utilizarem técnicas de investigação digital para rastrear e punir a origem de condutas criminosas.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral propôs a criação de um selo de qualidade para institutos de pesquisa. Como o senhor avalia essa iniciativa? Ela pode contribuir para aumentar a confiança da sociedade nas pesquisas eleitorais?

Não há orientação do PGE a respeito disso para os PREs nos Estados. Sobre a atuação do TSE, ele é o membro legitimado a se posicionar pela instituição.

Que orientação o senhor deixa para candidatos, partidos e eleitores para que as eleições de 2026 transcorram dentro da legalidade e com respeito às regras democráticas?

Aos partidos e candidatos, que disputem as eleições pautados na ética e no estrito cumprimento das regras, entendendo que a igualdade de oportunidades e o respeito à diversidade e às regras de financiamento e propaganda são os pilares de um mandato legítimo. E aos eleitores, que façam uso consciente do seu voto, livres de qualquer coação ou promessa ilícita. Continuem exercendo seu papel ativo no monitoramento da nossa democracia, denunciando ao Ministério Público Eleitoral sempre que presenciarem qualquer desvio da legalidade.

Assuntos

Compartilhar