Projeto cria 21 cargos na Defesa Civil em meio a risco de seca e El Niño
Proposta tramita em meio à decretação de estado de emergência climática pelo governo estadual
(Foto: Arquivo Secom)
O governador Roberto Cidade (União) enviou um projeto à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) para criar 21 cargos comissionados na Defesa Civil do Amazonas com justificativa de “fortalecer a estrutura administrativa” da instituição. O texto tramita ao mesmo tempo em que a gestão estadual decreta estado de emergência climática e ambiental por 180 dias, com possibilidade de prorrogação.
O projeto enviado pelo governo cria dez cargos comissionados de Assessor I, dez cargos comissionados de Assessor III e um cargo comissionado de Assessor Técnico. De acordo com Roberto Cidade, as diversas novas atribuições dadas à Defesa Civil nos últimos anos “exige o fortalecimento de sua estrutura administrativa e técnica para assegurar a adequada execução das políticas públicas”.
“Atualmente, parte relevante das atividades de apoio administrativo e técnico da Pasta vem sendo desempenhada por profissionais da Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Ciama), em razão de Protocolo de Intenções firmado entre as instituições, o qual tem possibilitado suporte institucional em áreas estratégicas da Defesa Civil. Entretanto, em razão do término da vigência do referido instrumento de cooperação, a Defesa Civil do Amazonas poderá sofrer significativa redução em sua capacidade de apoio técnico e administrativo”, disse.
O texto atualmente se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) à espera de um parecer. O governo enviou o texto com pedido de urgência. Caso o pedido seja aprovado, a proposta poderá ir à votação em plenário já na próxima semana.
Decreto
Enquanto a criação dos novos cargos não é aprovada, o governador Roberto Cidade se antecipou e publicou o decreto 54.274 para instituir o estado de emergência climática e ambiental no Amazonas. O documento foi assinado e publicado na edição de 1º de junho do Diário Oficial do Estado (DOE) e ocorre em razão “das projeções meteorológicas associadas ao fenômeno El Niño”, previsto para ocorrer entre o segundo semestre de 2026 e o primeiro semestre de 2027.
Dentre os potenciais impactos, o decreto cita redução do volume de chuvas, aumento da estiagem, seca, incêndios florestais, ondas de calor, redução da disponibilidade hídrica e de outras alterações ambientais, sociais e econômicas relacionadas ao fenômeno.
Com o decreto, o governo busca fortalecer a atuação integrada dos órgãos e entidades estaduais, promover medidas de monitoramento, prevenção, mitigação e preparação destinadas à redução dos riscos e dos impactos associados aos eventos climáticos extremos que podem afetar o estado do Amazonas.
“Caberá ao Comitê Permanente de Enfrentamento a Eventos Climáticos e Ambientais coordenar a articulação interinstitucional necessária ao planejamento, acompanhamento e execução das medidas previstas neste decreto. Os órgãos e entidades da administração pública estadual deverão adotar as medidas necessárias ao fortalecimento das ações de prevenção, mitigação e preparação relacionadas aos potenciais impactos decorrentes da emergência climática”, ordenou.
A coordenação técnica das ações ficará a cargo justamente da Defesa Civil do Amazonas, que agora está sob comando do coronel Clóvis Araújo, ex-secretário-executivo da pasta. O novo comandante fica no lugar do coronel Francisco Máximo, que estava à frente da instituição desde 2019.