Projeto do Plano Municipal de Saneamento Básico gera debate e tem urgência aprovada na CMM

Encaminhado pelo Executivo Municipal por meio da Mensagem nº 41/2026, em 29 de maio, o projeto de lei que cria a Política Municipal de Saneamento Básico e aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico de Manaus (PMSBM) foi tema de discussão entre os vereadores durante a sessão plenária desta segunda-feira (1º), na Câmara Municipal de Manaus (CMM).

O debate foi iniciado pelo vereador Rodrigo Guedes, que destacou a relevância da matéria para a população manauara e questionou a tramitação da proposta em regime de urgência. Segundo o parlamentar, o tema merece ampla discussão devido aos impactos que poderá trazer para os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e manejo de resíduos sólidos na capital.

"É um projeto de altíssima relevância e impacto na vida da população, e o prefeito encaminha para esta Casa em regime de urgência. Assim como ocorreu com os projetos de reajuste das datas-bases, não houve a discussão necessária. Registro meu voto contrário porque estamos tratando da vida da população. Hoje, muitas pessoas pagam pela tarifa de saneamento básico sem sequer terem acesso ao serviço", afirmou o vereador Rodrigo Guedes.

O parlamentar também criticou a condução da votação da matéria. "Parece que estamos aqui apenas para dizer 'sim, senhor' para o prefeito, sem o devido debate sobre temas que impactam diretamente a vida dos manauaras", completou.

O vereador José Ricardo (PT) também se posicionou contra a votação em regime de urgência e defendeu um debate mais amplo sobre a proposta.

"Essa é uma matéria que precisaríamos discutir com mais profundidade. As comissões da Casa deveriam chamar a sociedade para participar do debate. No mínimo, teríamos que realizar uma audiência pública, convidando os responsáveis pela elaboração do plano para explicar qual é a proposta e quais resultados se pretende alcançar com sua implementação", afirmou.

Segundo o parlamentar, a participação popular e a transparência são fundamentais para garantir que o Plano Municipal de Saneamento Básico atenda às necessidades da população e contribua para a melhoria dos serviços na capital.

Urgência nos igarapés

O vereador Saimon Bessa  (União Brasil) Bessa também se manifestou contrário à tramitação em regime de urgência do projeto. Durante a discussão, o parlamentar destacou os problemas históricos relacionados ao saneamento e aos igarapés da capital amazonense.

"Quero pedir urgência para os igarapés da cidade de Manaus. A população sofre com isso diariamente, todos os anos. É uma tragédia anunciada que os moradores da nossa cidade enfrentam", afirmou.

Apesar de considerar importante a proposta de criação da Política Municipal de Saneamento Básico e a aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico de Manaus, o vereador defendeu que o tema seja debatido com maior profundidade.

"Fiquei até feliz quando vi o Plano Municipal de Saneamento Básico entrando em tramitação. No entanto, essa não é uma pauta que deve ser regida pela urgência. Precisamos analisar o projeto, ouvir a população e realizar audiências públicas para discutir seus impactos", declarou.

Ao final de sua manifestação, Saimon Bessa reforçou seu posicionamento contrário ao requerimento de urgência e destacou que, embora a medida seja comum na Casa Legislativa, o tema exige ampla participação da sociedade antes da votação.

Contraponto

Em defesa da tramitação em regime de urgência, o vereador Gilmar Nascimento (Avante), aliado a base da prefeitura, pediu apoio dos colegas para a aprovação do requerimento e argumentou que a medida não impede a realização de debates sobre o projeto.

Segundo o parlamentar, a aprovação da urgência apenas permite o andamento da proposta, que ainda será analisada pelos vereadores. "A aprovação do regime de urgência não significa que o projeto será aprovado sem discussões ou sem debates. Quando o projeto é deliberado, ele se torna público e passa ao conhecimento de todos os vereadores", afirmou.

Gilmar Nascimento ressaltou ainda que a Casa terá prazo para discutir a matéria e que, caso seja necessário, poderão ser realizadas audiências públicas e reuniões extraordinárias para aprofundar o tema.

O vereador também destacou que a proposta cria instrumentos de acompanhamento, avaliação e revisão periódica do Plano Municipal de Saneamento Básico, garantindo compatibilidade com os instrumentos de planejamento orçamentário do município, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

De acordo com o parlamentar, a atualização do plano atende às exigências do marco legal do saneamento básico e é necessária para que Manaus mantenha seus instrumentos de planejamento alinhados à legislação federal. Ao final, ele classificou o pedido de urgência como "justo e necessário" e pediu aos vereadores que aprovassem a solicitação encaminhada pelo Executivo.

Tramitação do Projeto

Outros vereadores, entre eles Allan Campelo (Podemos) e Capitão Carpê (PL), também participaram da discussão sobre o Projeto de Lei nº 529/2026, que cria a Política Municipal de Saneamento Básico e aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico de Manaus (PMSBM).

Após o debate, o pedido de tramitação em regime de urgência foi aprovado pela maioria dos parlamentares. Votaram contra o regime de urgência os vereadores Rodrigo Guedes, Rodrigo Sá (Progressistas), Ivo Neto (PMB), Zé Ricardo, Eurico Tavares (PSD), Saimon Bessa, Sargento Salazar (PL), Raiff Matos (PL), Capitão Carpê e Aldenor Lima (União Brasil).

Com a aprovação da urgência, o Projeto de Lei nº 529/2026 foi deliberado em plenário e segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), onde começará a tramitar oficialmente antes de retornar ao plenário para votação

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