Projeto para eleição indireta segue indefinido na ALE-AM

Quatro dias após a renúncia dupla do ex-governador Wilson Lima (União) e do ex-vice-governador Tadeu de Souza (PP), o projeto de lei que definirá as regras das eleições indiretas para governador e vice-governador no próximo mês ainda não foi apresentado na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM). Os parlamentares aguardam um parecer da Procuradoria da casa sobre como deverá funcionar o pleito, que obrigatoriamente deve ocorrer até o dia 6 de maio.

Segundo a secretária-geral da Mesa Diretora da ALE-AM, deputada Alessandra Campêlo (PSD), a Procuradoria está fazendo os ajustes necessários para evitar quaisquer erros na proposta que possam acarretar em questionamentos da eleição, a exemplo do que o correu no Rio de Janeiro.

 Segundo a parlamentar, há dúvidas por exemplo se as eleições devem ser com voto aberto ou voto secreto. Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) diga que matérias legislativas devem ser com voto aberto, “como é uma eleição, a eleição constitucionalmente exige o voto secreto”.

“É claro que a transparência é importante, só que não adianta a gente fazer do jeito que a gente acha que tem que ser e acontecer como acontecer no Rio de Janeiro. Suspenderam a eleição na sequência. A gente vai fazer de forma tranquila”, completou.

Questionada sobre o prazo para apresentação do texto, Alessandra Campêlo informou que o presidente em exercício da ALE-AM, deputado Adjuto Afonso (União), ainda não chamou a Mesa Diretora para se reunir e discutir o projeto de lei, já que ainda estão no aguardo do parecer da Procuradoria da casa.

A reportagem tentou contato com o órgão por meio da assessoria da ALE-AM para verificar se as regras seriam as mesmas para as eleições ordinárias, incluindo a necessidade de filiação partidária há seis meses na mesma sigla e se o voto seria aberto ou secreto. Em resposta, a Procuradoria da Assembleia informou que “como o texto ainda não está finalizado, não pode antecipar esses pontos”.

Silêncio

Apesar da tempestade política provocada pelo tema, as eleições indiretas não foram tratadas pelos deputados estaduais em suas tribunas nos últimos dois dias de sessões ordinárias acompanhadas pela reportagem de A CRÍTICA. Cotado como um possível candidato nos bastidores, o deputado estadual Rozenha (PSD) evitou responder questionamentos sobre o pleito.

Os únicos a tratar com o tema já diretamente com a imprensa foram o presidente em exercício Adjuto Afonso e o deputado estadual Comandante Dan (Republicanos). Nessa quarta-feira (7), Adjuto Afonso chegou a informar que somente pessoas filiadas há seis meses em um partido político poderiam ser candidatas à eleição indireta, o que excluiria os nove deputados estaduais que trocaram de sigla durante a janela partidária. 

 O presidente havia informado no último domingo que o projeto de lei estaria em pauta na terça-feira, mas até o momento isso não aconteceu. Já Comandante Dan saiu em defesa de um pleito aberto e transparente para a eleição dos novos governador e vice-governador e pediu que o projeto fosse apresentado o quanto antes para que tanto o parlamento quanto a sociedade pudessem acompanhar cada etapa.

O deputado declarou publicamente que apoiará o grupo do senador Omar Aziz (PSD) caso haja um candidato.

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